Um ato da presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), suspendeu a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias, assim como as audiências públicas, pela internet e televisão, durante o período eleitoral. A medida foi considerada por antidemocrática por alguns vereadores, que se manifestaram contrários à proibição.
O ato de Cristina Munhoz começou a valer em 6 de julho e vai até 6 de outubro, data em que os eleitores vão às urnas. O período corresponde exatamente aos três meses que antecedem as eleições municipais.
Os vereadores estão em recesso desde 1º de julho, ou seja, as sessões ordinárias não estão sendo realizadas. Mas neste mês foi realizada uma extraordinária, a pedido do prefeito Dilador Borges (PSDB), e a sessão já não foi transmitida para a população.
Caso queiram saber o que será discutido e votado nos próximos meses, as pessoas terão de assistir às sessões pessoalmente, no plenário da Casa, ou aguardar a liberação dos vídeos das sessões que estão sendo gravadas e serão disponibilizadas nos canais da Câmara após 6 de outubro.
Além da suspensão da transmissão, a presidente da Câmara proibiu a realização do pequeno expediente, parte da sessão em que os vereadores podem usar a tribuna por 10 minutos para falar de assuntos que julgarem pertinentes.
No site do Legislativo araçatubense, há um comunicado informando que parte do conteúdo foi suspensa temporariamente, e que as redes sociais Instagram, Facebook e YouTube foram desativadas no período eleitoral, “para que não sejam publicadas ou mantidas informações que possam caracterizar publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral”.
REAÇÕES
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) usou sua página no Instagram para manifestar seu descontentamento e pediu que a presidente da Casa reveja a suspensão da transmissão das sessões.
“Como é que a população vai ter acesso aos trabalhos da casa? Como é que a população vai saber o que os vereadores estão votando? Como é que a população vai saber os projetos que o prefeito manda para essa Casa? Isso é totalmente antidemocrático”, disparou Araújo.
Para o parlamentar do Solidariedade, é um absurdo a presidente da Câmara alegar que a iniciativa é uma orientação do Ministério Público. “Não sabe interpretar a orientação do promotor? Ele falou que proíbe propaganda institucional, proíbe a autopromoção. Se, eventualmente, um ou outro componente da Casa fizer propaganda, ele que arque pelos seus atos”, completou.
Quem também fez críticas ao ato de Cristina Munhoz foi o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil). “É uma aberração, nunca vi isso na minha vida, é antidemocrático. Houve uma recomendação do Ministério Público, mas não é lei”, afirmou ele, ao citar que, na Câmara de São Paulo, as transmissões das sessões serão feitas normalmente durante o período eleitoral.
Outro lado
A presidente da Câmara, Cristina Munhoz, afirmou à reportagem que atendeu à recomendação do Ministério Público para resguardar a todos os vereadores, por isso não tem que rever a decisão de suspensar a transmissão, o pequeno expediente e as publicações nas redes sociais.
“Várias Câmaras de São Paulo fizeram o mesmo e, ao contrário do que o vereador Arlindo afirma, isso já aconteceu aqui, em 2004, quando o juiz mandou suspender a transmissão das sessões, porque estava havendo promoção pessoal. E para preservar a todos, inclusive a mim, eu assinei esse ato”, justificou a presidente.
Ela, inclusive, enumerou as Câmaras que também assinaram atos semelhantes. Conforme ela, a medida foi adotada também nos municípios paulistas de Flórida Paulista, São Roque, Botucatu; além de Almirante Tamandaré do Sul, Mato Leitão e Gravataí, no Rio Grande do Sul; Pedralva (MG); Guarapuava e Foz do Iguaçu, no Paraná; e em São José do Cedro (SC).
A presidente da Câmara de Araçatuba disse, ainda, que não proibiu o acesso à Câmara e que a população pode assistir à sessão normalmente, no plenário. Disse, ainda, que os assessores dos vereadores poderão gravar as sessões e postar em suas redes sociais.
Suspensão em 2004
Em relação ao ato de 2004, assinado pelo vereador Dunga, que presidia a Casa na época, houve a suspensão das transmissões ao vivo em uma emissora de rádio que mantinha contrato com o Legislativo, na TV Câmara e na internet.
De outro lado, o mesmo ato de Dunga autorizava a retransmissão dos trabalhos das sessões ordinárias na TV Birigui, às terças-feiras, um dia após a realização das mesmas.
Câmara de Foz do Iguaçu
