Em recesso desde o dia 1º de julho, a Câmara Municipal de Araçatuba realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), para discutir e votar projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza a abertura, por decreto, de crédito suplementar no valor de R$ 11.857.035,62, destinados à saúde pública municipal. Este é o único item na pauta da sessão, que está prevista para iniciar às 9h.
Em sua justificativa, o Executivo explica que estes recursos são oriundos de repasse do Governo do Estado de São Paulo efetuado este ano e caracteriza excesso de arrecadação na chamada Fonte 2, proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados.
O objetivo da abertura do crédito adicional suplementar, segundo a Prefeitura, é permitir a utilização desses recursos para o fortalecimento da Atenção Básica, conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde.
Entre os programas da Atenção Básica está a ESF (Estratégia de Saúde da Família), o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e também os atendimentos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
“Com essa medida, busca-se melhorar o acesso e os serviços de saúde, por meio de investimento em materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados, conforme discriminado no projeto de lei”, diz a justificativa do prefeito Dilador Borges (PSDB), ao enviar o projeto à Câmara.
