A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura, por decreto, de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.857.035,62 para a saúde pública municipal. Este foi o único item na pauta.
O Legislativo de Araçatuba está sem recesso desde o dia 1º de julho e volta a realizar sessões ordinárias no dia 5 de agosto. Isso, no entanto, não impede os Poderes Executivo e Legislativo de requererem a convocação de sessões extraordinárias para a apreciação de matérias urgentes.
Em sua justificativa, o Executivo explicou que os R$ 11.857.035,62 são oriundos de repasse do Governo do Estado de São Paulo efetuado este ano e caracteriza excesso de arrecadação na chamada Fonte 2, proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados.
O objetivo da abertura do crédito adicional suplementar, segundo a Prefeitura, é permitir a utilização desses recursos para o fortalecimento da Atenção Básica, conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde.
Entre os programas da Atenção Básica está a ESF (Estratégia de Saúde da Família), o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e também os atendimentos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
“Com essa medida, busca-se melhorar o acesso e os serviços de saúde, por meio de investimento em materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados, conforme discriminado no projeto de lei”, diz a justificativa do prefeito Dilador Borges (PSDB), ao enviar o projeto à Câmara.
