O Ministério Público instaurou um inquérito civil contra a Santa Casa, Prefeitura e DRS-II (Departamento Regional de Saúde), para investigar os atendimentos na saúde pública no município de Araçatuba (SP). O procedimento relata incapacidade do hospital para atender à demanda de pacientes e cita que, se nada for feito, há a possibilidade de uma intervenção ou interdição na unidade hospitalar que, segundo o MP, possui um passivo financeiro que poderá impedir a manutenção dos serviços.
A portaria de instauração do inquérito é assinada pelo promotor de Justiça Joel Furlan e foi publicada no dia 7 de junho de 2024, após o representante do MP tomar conhecimento dos problemas na saúde local.
Dentre eles, está a pactuação realizada entre a Santa Casa e o Estado, que não está sendo suficiente para atender às demandas existentes, segundo o promotor, “seja por falhas no atendimento ou mesmo falhas na oferta por parte do Estado, seja por falta de serviços do município de Araçatuba, que sobrecarrega os serviços da Santa Casa, que atende 40 municípios da região.
Furlan cita, na portaria, que o inquérito visa apurar a suficiência da pactuação entre o Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, as dificuldades de encaminhamentos e a regulação entre os municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá.
O objetivo é também investigar a suficiência dos serviços de saúde oferecidos por Araçatuba diante do relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que apontou falha na estrutura da saúde local, pois o município fechou unidades de pronto atendimento e não possui um hospital municipal, o que sobrecarrega o pronto-socorro da Santa Casa, segundo o Ministério Público.
Superlotação
O promotor Joel Furlan afirma, na portaria de instauração do inquérito civil, que recebeu a informação da superlotação na UTI Neonatal e Pediátrica, além da enfermaria da Pediatria da Santa Casa de Araçatuba.
Ele também soube que não havia anestesista para a realização dos procedimentos pediátricos, inclusive para cirurgias de urgências, que estavam sendo adiadas e que as eletivas estavam sendo canceladas.
Reclamações de usuários
Conforme o representante do Ministério Público, foi feita uma reunião emergencial no dia 21 de maio, com a participação do corpo clínico da Santa Casa, DRS II e do Cremesp. “Outros assuntos surgiram, dentre eles várias situações que indicam impossibilidade de manutenção da situação atual, não só na questão pediátrica, mas geral”, afirmou, no documento.
Para o promotor, é necessário rever toda a pactuação e, se o caso, reduzir os atendimentos e passar para outras regiões, ou mesmo a pactuação com serviço privado, além de implantação de serviços pelo município de Araçatuba.
Furlan destacou, ainda, que há inúmeras reclamações, quase que diárias, dos usuários dos serviços de saúde da comarca de Araçatuba, tanto em relação ao município, quanto em relação ao Estado, “indicando falta de articulação entre os órgãos, em prejuízo aos usuários”.
A Santa Casa, Prefeitura e DRS II deverão responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público. Depois disso, o promotor irá avaliar a possibilidade de propor uma ação civil pública ou se irá optar pelo arquivamento do inquérito, caso não seja verificada a existência de ação ou omissão ilícita.
Outro lado
Questionada sobre o inquérito, a Santa Casa enviou a seguinte nota:
“Informamos que a administração e o departamento jurídico da Santa Casa de Araçatuba já estão respondendo e anexando documentações relativos aos questionamentos que competem a instituição explicar na referida Ação e os remeterá ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido.”
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde também se manifestou:
“A Secretaria de Saúde tem até o dia 8 de julho para enviar esclarecimentos ao Ministério Público. É importante ressaltar que diversos pontos de questionamento foram esclarecidos pela secretária de Saúde, Carmem Guariente, durante a Audiência Pública da Saúde, realizada no último dia 29 de maio, e na Sessão realizada no dia 22 de abril, na Câmara Municipal.”
O DRS II também enviou uma nota sobre o inquérito civil:
“O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba informa que está ciente do inquérito enviado pelo Ministério Público (MP) e está colaborando com o órgão. O DRS realiza reuniões de alinhamento com a Santa Casa de Araçatuba, além de monitorar a situação da unidade. De janeiro a março deste ano, foram repassados R$ 10,9 milhões, por meio do Tabela SUS Paulista, para a Santa Casa de Araçatuba.”
