A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), um projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos na cidade. O projeto foi aprovado com 16 votos a favor e três contrários e altera trechos do Código Municipal dos Direitos dos Animais.
A nova redação da lei define que “fica proibido o acorrentamento de animais domésticos no Município de Limeira, definindo-se acorrentamento como a imposição”. Além disso, considera-se maus-tratos “manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal”.
Anteriormente, o código estipulava que era permitido manter os animais presos com cordas ou correntes de no mínimo dez metros de comprimento e com um sistema vai e vem, desde que não ultrapassassem dez por cento do peso do animal.
Uma das justificativas para a alteração na lei veio de dados fornecidos pela União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), indicando que mais de 80% das denúncias recebidas pela entidade se referem a maus-tratos decorrentes do acorrentamento dos animais. A advogada da entidade, Vanice Teixeira Orlandi, argumentou que o acorrentamento impede o desenvolvimento natural dos animais, tanto física quanto psicologicamente, ao impor sofrimento pela impossibilidade de se locomoverem livremente.
O texto da lei também cita uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que classifica como maus-tratos práticas que impedem a movimentação ou o descanso adequado dos animais.
