Os vereadores de Araçatuba aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (24/06), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, de autoria da Prefeitura. A matéria foi o único item da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Das oito emendas parlamentares que haviam sido apresentadas ao projeto, sete foram retiradas a pedido dos autores e apenas uma aprovada pelo plenário. Trata-se de emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Maurício Bem Estar (União Brasil), que estabelece o valor mínimo de R$ 25 mil para as emendas parlamentares individuais.
Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.
