Os pré-candidatos a prefeito e a vereador que irão disputar as eleições de 6 de outubro podem iniciar a captação de recursos na internet, por meio do financiamento coletivo de suas campanhas eleitorais, popularmente conhecido como vaquinha virtual, a partir desta quarta-feira (15).
A modalidade, que em inglês tem o nome de crowdfunding, é autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018, por meio da Resolução nº 23.607/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Porém, para aderir a este tipo de ajuda financeira, candidatos e doadores precisam seguir algumas regras.
Em primeiro lugar, os agora pré-candidatos (eles só se tornarão candidatos, de fato, a partir do registro de suas candidaturas) podem iniciar o processo de captação de recursos, mas estão proibidos de pedir votos até que se inicie a propaganda eleitoral, em 16 de agosto.
Outro ponto é que a captação deve ser feita por meio de empresas que prestem o serviço de captação de recursos por meio de financiamento coletivo, através de um site, aplicativo ou recurso similar, explica o professor universitário Arthur B. de Souza Júnior. Estas empresas precisam estar registradas no TSE.
“O pré-candidato, candidato ou o partido devem procurar uma dessas instituições que prestem este serviço e fazer a contratação para que essas empresas façam o serviço de captação coletiva de doações eleitorais”, explicou o professor, que possui pós-doutorado em Direito.
LIMITE DE DOAÇÃO
Outro detalhe é que as doações só podem ser feitas por pessoa física, limitadas a 10% do seu rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior ao da eleição. Entretanto, as doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só podem ser feitas por transferência bancária ou cheque cruzado e nominal.
Além disso, o doador precisa informar a doação em seu Imposto de Renda no ano seguinte ao da eleição, mas não terá direito a deduções desse valor.
A Resolução do TSE também estabelece que os recursos arrecadados ficam retidos na empresa de financiamento coletivo até o registro da candidatura do postulante ao cargo eletivo na Justiça Eleitoral.
Para isso, é necessário abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária específica para movimentação financeira de campanha. Caso contrário, os recursos podem ser devolvidos aos doadores.
O candidato tem que prestar contas desse dinheiro recebido, por meio de um contador, no sistema próprio da Justiça Eleitoral, explica Arthur Jr. Ele lembra que a taxa de serviço das empresas de financiamento coletivo deve ser paga diretamente pelo candidato e precisa ser lançada como despesa eleitoral.
LIMITE DE GASTOS
Conforme o professor, não há limite de recebimento de doações por meio das vaquinhas virtuais eleitorais. Mas é preciso lembrar que há limites de gasto de campanha, que serão definidos em portaria divulgada pelo TSE até 20 de julho deste ano.
Para o professor universitário, a grande vantagem desta modalidade de financiamento é a possibilidade de as pessoas colaborarem com as campanhas dos candidatos em que acreditam, sejam por seus ideais ou planos de governo.
Pré-candidatos de Araçatuba avaliam aderir às vaquinhas
Dos cinco pré-candidatos a prefeito de Araçatuba, dois disseram que pretendem aderir ao financiamento coletivo de campanha. São eles Lucas Zanatta (PL) e Bruno Pandini (Novo).
“Nós vamos levantar dinheiro com as vaquinhas, sim. Há custos naturais de campanha e nós carecemos de apoio. Então, vamos também ter uma campanha de arrecadação, sim”, disse Zanatta.
O pré-candidato do Novo também adiantou que irá aderir às chamadas vaquinhas virtuais. “Entendo que é uma forma democrática e transparente do cidadão contribuir”, afirmou.
Os outros três pré-candidatos a prefeito de Araçatuba disseram que estão avaliando a possibilidade do financiamento coletivo.
“É um meio legal e muitos candidatos podem se valer dessa prerrogativa. Se é uma atividade legal, não tenho objeções. Acho que depende da necessidade e da estratégia de cada campanha. Mas por enquanto, ainda não pensamos nesta possibilidade”, disse o médico Filipe Fornari, pré-candidato pelo PP (Progressistas).
Já o pré-candidato a prefeito pelo Partido Verde (PV), Cido Sério, acredita que deve aderir, mas afirmou que vai debater o assunto na coordenação da campanha.
O Coronel Deocleciano Borella Júnior, pré-candidato pelo PSD, por sua vez, disse que a sua equipe de campanha ainda está avaliando a possibilidade.
