Há uma briga no Estado de São Paulo sobre a privatização da Sabesp, que virou uma luta ideológica de esquerda e direita. Na verdade, ela já é uma empresa mista com controle das ações pelo Estado de 50,3%. O que o governo estadual quer é deixar de ser o acionista majoritário, diluir o seu poder.
O DAEA – autarquia Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – foi “privatizada” (concedida) em 2012 pelo prefeito Cido Sério, ou seja, concedida por 30 anos. A novidade: um petista entregando o público para o privado.
Nada foi vendido, foi um concessão por tempo determinado, como se faz com os ônibus urbanos. Em 2042, o futuro prefeito poderá assumir o DAEA como autarquia ou fazer nova licitação para refazer a concessão. Não se tratava de uma empresa.
Na época, eu fazia parte da administração municipal como secretário de Cultura. E não fui contra, ainda acho que foi uma das melhores decisões do prefeito Cido Sério.
A Prefeitura de Araçatuba, na época, quando a empresa SAMAR (Soluções Ambientais de Araçatuba) adquiriu a concessão, recebeu uma outorga milionária que permitiu ao prefeito Cido Sério a refazer o asfalto da cidade inteira. Isso lhe deu condições de ser reeleito.
Por que foi bom a prefeitura se livrar do DAEA? Precisava de muito investimento, rede de água e esgoto parcialmente podre e uma cúpula de funcionários ganhando fortuna.
Não vejo a privatização como um remédio para todos os males da administração pública, mas quando necessária precisa ser adotada. Também esse negócio de estado mínimo exacerbado é para quem quer se aproveitar dos cofres públicos.
Na época do processo da concessão do DAEA não houve ação na Justiça, nem a oposição foi radicalmente contra. O segmento mais contrário era o dos funcionários da autarquia.
Quanto à Sabesp, que tem ramificação em vários municípios, e é uma empresa com ações na bolsa de valores de Nova York, o processo é mais lento e já foi ao Judiciário.
E nós, araçatubenses, que não temos Sabesp por aqui (com água muito cara), pois temos uma empresa fazendo o serviço há 13 anos, cobrando um preço menor da população, devemos nos engajar na luta contra a privatização?
O engenheiro José Luís Fares, que foi da agência reguladora em Araçatuba, me disse que aqui passou para as mãos privadas e a água está num preço acessível porque tudo foi muito bem costurado pelo então prefeito Cido Sério.
Então é preciso saber privatizar, regulamentando até a política de reajustes de tarifas. Privatização em mãos de corrupto é uma catástrofe.
Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Araçatuba-SP
