Após recurso em uma ação conjunta da Promotoria de Justiça de Marília e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça determinou, nessa segunda-feira (13/5), a interdição de prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira devido a riscos iminentes de desabamento.
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Henrique Cordeiro, inspeções realizadas pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP revelaram sérias infiltrações e deteriorações estruturais, aumentando drasticamente o risco de desabamento das edificações. Este cenário alarmante levou à necessidade de uma medida judicial urgente para proteger as centenas de famílias residentes.
A decisão determina que o Município de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) se responsabilizem pelo custo do auxílio-mudança e do auxílio-moradia temporário para todos os moradores afetados, até que as condições de habitabilidade sejam restauradas.
Além disso, uma multa diária de R$10.000,00 foi estipulada para cada parte negligente, caso não cumpram com a determinação de realocação segura dos moradores dentro de 90 dias.
