Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo debatida no Senado e busca transferir a gestão de praias da União para estados, municípios ou proprietários privados. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, voltou à pauta do Senado no dia 27 de maio, gerando intenso debate entre parlamentares e organizações da sociedade civil.
Atualmente, a Constituição Federal define que as praias são geridas pela Marinha, garantindo que esses espaços sejam públicos e acessíveis a todos. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que a PEC facilitará o registro fundiário e criará novas oportunidades de emprego, negando qualquer intenção de privatizar as praias.
Outros parlamentares, como Esperidião Amin (PP-SC), também negam que a proposta resulte na privatização das praias, mas reconhecem que a matéria precisa de mais discussões para garantir que não haja prejuízos ao interesse público.
As organizações ambientalistas alertam que a PEC pode abrir caminho para a privatização, prejudicando a biodiversidade e a segurança nacional. “Esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”, afirma o Observatório do Clima.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou preocupação com a possibilidade de flexibilização da legislação ambiental que a proposta pode acarretar. “A extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas”, disse a parlamentar, afirmando que solicitou mais debates para garantir que a preservação ambiental seja mantida e que os interesses da sociedade sejam resguardados.
A PEC propõe a transferência de terrenos da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, estabelecendo condições específicas para cada caso. No entanto, áreas usadas pelo serviço público federal e unidades de conservação ambiental federais permaneceriam como propriedade da União, assegurando que essas regiões continuem protegidas.
