O presidente da Câmara Municipal de Birigui, André Luiz Moimas Grosso, o André Fermino (PP), anulou o concurso público realizado recentemente pelo Legislativo biriguiense. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29), por meio da portaria 27/2024.
Um dos motivos para a anulação, conforme a portaria, foi a instauração de um inquérito civil, pelo Ministério Público, para apurar possíveis irregularidades no concurso, que foi realizado pela empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda.
Ao instaurar o inquerito, o MP recomendou à Câmara a rescisão contratual com a empresa, sob pena de, em tese, configurar ato que possa ser equiparado à improbidade administrativa. A portaria assinada pelo presidente da Casa Legislativa cita, inclusive, que a anulação do concurso visa evitar a ocorrência de improbidade e responsabilizações.
“A anulação do concurso público é medida imprescindível em respeito ao princípio da legalidade, moralidade e eficiência, sobretudo para restabelecer a ordem jurídica, notadamente porque permitiria, caso homologado fosse, o ingresso de candidatos por meio de concurso com mácula de irregularidades”, diz um dos trechos do documento publicado no Diário Oficial.
Ainda não há informações se haverá devolução dos valores pagos aos candidatos pelas inscrições, que variou de R$ 20,00 a R$ 30,00, conforme o cargo almejado. O concurso, cujas provas foram realizadas no dia 28 de abril, ainda não havia sido homologado.
Vagas oferecidas
As 9 vagas ofertadas no certame contemplavam diferentes níveis de formação, incluindo fundamental, médio, técnico e superior, com salários entre R$ 3.574,04 a R$ 17.644,03.
Para o nível fundamental, eram oferecidas 3 vagas, sendo uma para Oficial de Transportes I e duas para Vigia, com salário de R$ 3.574,04. No nível médio técnico, havia uma vaga para Agente Técnico em Informática com remuneração de R$ 6.331,68.
Já para o nível superior, havia 5 vagas, contando com o cargo de Advogado II que oferecia o maior salário do concurso (R$ 17.644.33), além de vagas para Agente Técnico Legislativo e Assessor de Imprensa, ambos com salário de R$ 6.331,68 e R$ 7.091,49, respectivamente.
