Uma autônoma de 40 anos, de Araçatuba, que foi capturada no último dia 6, condenada por tráfico de drogas a mais de seis anos de prisão em regime fechado, deixou a prisão após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acatou um habeas corpus impetrado pela defesa.
A mulher foi presa no dia 14 de agosto de 2019 com 56 porções de maconha e outra porção maior da mesma droga. Ela foi condenada em primeira instância a seis anos e nove meses de prisão em regime fechado. Posteriormente a pena foi reduzida pelo Tribunal de Justiça para cinco anos de prisão, também em regime fechado.
A mulher respondeu ao processo em liberdade e foi capturada no bairro esplanada, zona sul de Araçatuba, no dia 6 de abril, por policiais militares. A defesa, patrocinada pelos advogados Daniel Madeira e Flávio Batistella, impetrou um habeas corpus no STJ, que redimensionou a pena.
Os advogados constataram um possível constrangimento ilegal na recusa de aplicar o redutor de pena com base no tráfico privilegiado, já que a ré é primária e não pertence a nenhuma organização criminosa. Diante disso, impetraram um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
Em resposta ao habeas corpus, a Ministra Daniela Teixeira concedeu a ordem na noite de sexta-feira (17, aplicando a causa de diminuição de pena, a qual foi redimensionada para um ano, oito meses e 167 dias-multa, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Com isso, a ré foi libertada no sábado (18).
A atuação dos advogados Flávio Batistella e Daniel Madeira foi decisiva para a reavaliação do caso, culminando na liberdade da ré e na aplicação de uma pena mais justa.
