O vereador Fabiano Amadeu (MDB), que está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Birigui, é um dos inscritos no concurso público que o Legislativo biriguiense realiza para o preenchimento de nove vagas, com salários de até R$ 17 mil.
O parlamentar, que exerce o cargo de segundo secretário na Mesa Diretora da Câmara, concorre à única vaga para assessor de imprensa, cujo salário é de R$ 7.091,49, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova será realizada neste domingo (28).
Com formação em Publicidade, Amadeu atende aos requisitos mínimos exigidos (possuir ensino superior de Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Social).
Sua participação no certame não é proibida pelo edital do concurso, que está sendo organizado pela empresa Aplicativa Serviço de Apoio e Gestão Administrativa. O Regimento Interno da Câmara de Birigui também não prevê impedimento.
Para o advogado e professor universitário Arthur B. de Souza Júnior, ainda que haja previsão constitucional para a cumulação de cargo público com cargo eletivo, guardada a compatibilidade de horários, a participação do vereador no concurso pode vir em desencontro aos princípios da impessoalidade (igualdade de tratamento para todos os indivíduos) e da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Não há uma norma expressa que impeça o vereador de participar do concurso. Ele pode fazer a prova, passar e até assumir o cargo. Mas a sua participação é desaconselhável, em um aspecto subjetivo, por se tratar de alguém que exerce um mandato na Câmara e vai prestar um concurso que é realizado pela própria Câmara. Neste caso, cabe ao Ministério Público fiscalizar”, afirmou.
A Câmara de Birigui informou que não tem acesso aos inscritos no concurso e que, se o vereador atende aos requisitos de inscrição, tem o direito de fazer a prova. O Legislativo também informou que o vereador não participou nem teve acesso ao pregão e ao processo licitatório.
A Aplicativa Serviço de Apoio e Gestão Administrativa foi questionada sobre o caso, mas não enviou resposta até o fechamento desta matéria.
Já o vereador Fabiano Amadeu disse que vai prestar o concurso como qualquer outro cidadão.
