Os vereadores de Araçatuba se reúnem nesta segunda-feira (15/04), a partir das 19h, para discutir e votar dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Os quatro itens formam a pauta da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária do ano.
Um dos projetos de lei autoriza a transferência de até R$ 2 milhões do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) para a Prefeitura. A justificativa da matéria aponta sobra de recursos no caixa da agência reguladora e queda na arrecadação municipal. Por isso, entende ser oportuna a destinação do valor excedente para cobrir despesas decorrentes da autarquia e assumidas pelo Município, como a complementação de aposentadoria de servidores e o pagamento de precatórios.
O vereador Dr. Alceu (PSDB) assina projeto de lei que declara de utilidade pública a Igreja Batista da Cruz, fundada oficialmente em maio de 2018 e localizada na avenida Brasília, 2.401, Jardim Nova Iorque.
O parlamentar também é autor do projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho para o engenheiro mecânico, empresário e presidente da AMA (Associação de Amigos dos Autistas), Denilton Carlos de Carvalho.
A pauta traz ainda um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que institui a Política de Esporte, Lazer e Recreação no município de Araçatuba. De acordo com os parlamentares integrantes da comissão, o projeto é ilegal por vício de iniciativa, pois a matéria só pode ser apresentada pelo Poder Executivo.
TRIBUNA
Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos diversos os vereadores Dr. Alceu, Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo (Solidariedade) e Arnaldinho (Cidadania).
Na 11ª Sessão Ordinária do ano, haverá ainda Tribuna Livre, requerida pelo Rotary Club de Araçatuba para a divulgação do trabalho realizado na cidade.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Araçatuba. Os links de acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.
