O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Araçatuba protocolou representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, solicitando que o órgão instaure um inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, que prevê o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços especializados de saúde mental no município.
A representação foi feita após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisou o contrato, cujo prazo de vigência foi de 30 de março de 2023 a 29 de março de 2024, no valor de R$ 7.747.621,82. A análise do TCE-SP, no entanto, foi feita no período de 30 de março de 2023 a 31 de julho de 2023, totalizando o valor de R$ 875.738,96.
De acordo com o órgão de fiscalização, no primeiro trimestre de avaliação, não foram alcançadas as metas para alguns serviços, como os oferecidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil e Adulto II, que ficaram em 88% do objetivo.
Além disso, foi apontado que as consultas médicas com psiquiatras ficaram aquém das metas em todas as linhas de serviço no trimestre avaliado e que, no Caps Infanto-Juvenil, não houve atendimento com neurologista em nenhum mês do trimestre, registrando-se a meta de 0%.
O professor Matheus Lemes, que assina o documento, questiona: ““A meta não foi atingida porque não tem público ou porque não tinha médico disponível?”. “Os graves apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre os serviços prestados nos Caps de Araçatuba fazem com que seja fundamental uma vasta investigação do Ministério Público. Em tempos em que o adoecimento mental é cada vez maior e mais frequente, precisamos de responsabilidade e boa gestão nos serviços públicos de saúde mental”, afirmou.
Outros apontamentos
Outro problema apontado pelo TCE-SP é que tanto OS quanto Prefeitura estabeleceram metas qualitativas sem especificidade (metas demasiadamente genéricas) e que não são passíveis de serem mensuradas adequadamente (sem definição de quantidade). E também não há, segundo o órgão, meta específica para estabelecer qual grau de satisfação do usuário.
O Tribunal apontou também que os Caps Adultos não possuem mobiliário adequado, usa mesas e cadeiras de plástico e não possui ar-condicionado instalado. O registro de frequência dos médicos é manual, o que dificulta a fiscalização do cumprimento do horário.
Já no Caps Infanto-Juvenil, não há identificação da entidade gerenciadora na fachada do prédio e o registro dos médicos também é manual.
O Tribunal de Contas aponta, ainda, indício de ligação entre sócios e administradores de empresas beneficiadas com recursos públicos, “mediante rateio com membros de Conselhos e Diretores da OS, configurando conflito de interesses e violando os princípios da impessoalidade e moralidade.
Outro Lado
Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Araçatuba emitiu a seguinte nota:
“A Prefeitura foi notificada e dará esclarecimentos ao Ministério Público sobre os assuntos mencionados da forma mais transparente possível, a fim de garantir que os cidadãos de Araçatuba tenham acesso a todas as informações requeridas e possam ter certeza da lisura no uso dos recursos públicos.”
