O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22), por 14 votos favoráveis e 1 contrário. É a segunda cassação do chefe do Executivo biriguiense em menos de um mês. A defesa de Maffeis vai recorrer à Justiça, na tentativa de reverter a decisão dos vereadores.
Desta vez, os parlamentares votaram o parecer final da Comissão Processante (CP) nº 01/2024, que apurou possível infração político-administrativa contra Maffeis, que teria utilizado indevidamente as placas oficiais do município em veículo particular, não pertencente à Prefeitura.
O julgamento político do prefeito ocorreu durante a 4ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, que durou cerca de quatro horas. A decisão dos vereadores vai ser comunicada ao Cartório Eleitoral do município.
Os vereadores que votaram pela cassação foram: José Luís Buchalla (DC – Democracia Cristã), César Pantarotto Júnior (PL), Pastor Reginaldo (PL), Cabo Wesley (União Brasil), Vadão da Farmácia (DC), (Wagner Mastelaro (PT), Paulinho do Posto (Avante), Dra. Osterlaine (União Brasil), Tody da Unidiesel (Avante), Marcos da Ripada ((União Brasil), Fabiano Amadeu (MDB), Everaldo Santelli (MDB), Benedito Dafé (PL) e Isaias Fortunato (PP).
O único voto contrário foi o da vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante). Para a cassação do prefeito eram necessários dois terços dos votos, ou seja, dez votos.
PREFEITO NÃO COMPARECE À SESSÃO
O prefeito Leandro Maffeis não compareceu à sessão que cassou o seu mandato pela segunda vez. Sua defesa foi feita pelo advogado Patrick Allan Lipe de Freitas, que pediu o arquivamento da CP.
Ele argumentou que o prefeito não cometeu crime nem quebra de decoro e que sua viagem a São Paulo foi para o cumprimento de agenda oficial do município de Birigui.
O advogado lamentou que alguns vereadores não estavam no plenário no momento em que a defesa apresentava os seus argumentos.
Ele também mencionou “perseguição política” ao prefeito e disse que o caso já está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
ENTENDA O CASO
A CP, instaurada no início deste ano, investigou a conduta do prefeito ao utilizar as placas oficiais do município em um veículo particular.
O pedido de investigação que resultou na criação da CP e consequente cassação foi proposto pelo vereador André Fermino (PP), que hoje preside o Legislativo biriguiense.
Foi o parlamentar quem recebeu a denúncia da adulteração e acionou a Guarda Municipal. O carro, um Toyota Corolla, era usado pela primeira-dama, Silvana Leal Milani e estava estacionado em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social.
As placas originais do veículo foram encontradas pelos guardas municipais dentro do porta-malas. Questionada, Silvana disse que o prefeito teria utilizado o carro dela para uma viagem a São Paulo, porque o veículo oficial estaria em manutenção.
Afirmou, ainda, que Maffeis teria instalado as placas oficiais para facilitar o acesso aos locais onde iria, na capital paulista.
RELATÓRIO
O relator da CP, vereador Fabiano Amadeu afirmou que não há comprovação de que houve prejuízo aos cofres públicos. No entanto, houve o crime de adulteração de placas, previsto no artigo 311 do Código Penal. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão, e multa.
O relatório de Amadeu, que foi acompanhado pela maior parte dos vereadores, ainda cita a lei 1.081/1950, que prevê que os automóveis oficiais se destinam, exclusivamente, ao serviço público.
No caso apurado, segundo o relator da CP, o prefeito teria participado, na data da viagem a São Paulo, em 29 de janeiro de 2024, de um evento político-partidário na sede de seu partido, o Republicanos, na capital paulista.
Amadeu citou que há fotos nas redes sociais que comprovam a realização do evento do partido, por isso Maffeis teria ido a São Paulo não apenas para cumprir agenda oficial do município, como argumenta sua defesa, mas para participar de evento de interesse particular.
Para o relator e a maioria dos vereadores, a conduta do prefeito foi incompatível com o cargo que ocupa. Eles defenderam que houve quebra de decoro por parte do chefe do Executivo, conforme prevê o decreto 201/1967.
PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME
Com a cassação de Maffeis, o presidente da Câmara Municipal, André Fermino, assumirá a Prefeitura. Isso porque o vice-prefeito, Carlão Galindo, faleceu em 2021, vítima de Covid-19.
SEGUNDA CASSAÇÃO EM MENOS DE UM MÊS
Esta é a segunda vez, em menos de 30 dias, que o prefeito de Birigui é julgado e cassado pela Câmara. No dia 4 deste mês, ele teve o mandato cassado por irregularidades na compra de óleos lubrificantes e combustíveis. O presidente da Câmara chegou a assumir a Prefeitura, mas no dia seguinte, Maffeis conseguiu uma liminar na Justiça e retornou ao cargo.
