A Justiça de Penápolis acatou decisão do Ministério Público e decretou medida cautelar nesta terça-feira (16) afastando nove integrantes do Conselho de Curadores da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis), que estão entre os alvos de investigação que apura possível desvio de R$ 35 milhões dos cofres da instituição.
No dia 19 de dezembro do ano passado a Polícia Civil realizou uma operação, denominada “Reglus”, em investigação que tem 21 alvos suspeitos de envolvimento no esquema que teria desviado os recursos milionários da Fundação, entre os anos de 2019 e 2022.
A operação foi coordenada pela Polícia Civil em trabalho realizado em conjunto com o Ministério Público de Penápolis e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Araçatuba.
Na operação, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa de um ex-presidente da Fundação, que mora em Araçatuba e mantém escritório em Penápolis. Os policiais cumpriram mandado na casa dele, no bairro Vila Nova, e depois o levaram para o escritório em Penápolis. Um ex-funcionário que atuou na época no setor financeiro da instituição foi preso durante a operação.
Afastamento
O pedido que gerou o afastamento dos nove integrantes do Conselho partiu do Ministério Público. O magistrado responsável pela decisão entendeu que as medidas pleiteadas são necessárias e adequadas para garantir que os investigados por crimes contra a Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE não venham a interferir em decisões estratégicas dessa entidade.
Para o juiz, “é um contrassenso que pessoas investigadas por crimes graves, as quais supostamente teriam desviado recursos da referida fundação, em proveito próprio ou alheio, permaneçam exercendo função tão importante nessa instituição, com possibilidade de interferência em decisões estratégicas”.
Na decisão ele alegou que o afastamento dos investigados desse órgão colegiado é imprescindível para evitar que eles venham a atrapalhar de alguma forma nas investigações – tanto na esfera administrativa, quanto na esfera penal -, bem como para impedir que novas infrações penais venham a ser praticadas em detrimento da fundação, afora aquelas que já estão sendo apuradas em sede de inquérito policial.
Com relação ao fato de o conselho ser composto por 64 integrantes, número muito superior ao de investigados, entendo que ainda assim a participação dos servidores nesse órgão colegiado pode acabar influindo nas tomadas de decisões, seja pela influência nos demais pares, seja pela possibilidade de criação de empecilhos nas deliberações colegiadas em assuntos que digam respeito aos atos ilícitos supostamente praticados contra a instituição.
