A Justiça do Trabalho em Minas Gerais rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um homem que atuou como pastor em uma igreja evangélica por 12 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, da vara do Trabalho de Diamantina.
O homem, que começou suas atividades na igreja em 2010, alegou ter trabalhado inicialmente como auxiliar e, a partir de 2014, como pastor. Durante esse período, realizou diversas tarefas, como cozinhar, servir lanches, filmar eventos, dirigir e realizar serviços de pedreiro, recebendo uma ajuda de custo que variava entre R$ 400 e R$ 3 mil.
A decisão destacou que a natureza do trabalho do autor era essencialmente voluntária e de cunho religioso, sem o exercício de atividade econômica que configurasse a relação de emprego. Segundo o juiz, a prestação de serviços foi motivada por convicções religiosas e vocacionais do autor, o que exclui a configuração de uma relação de emprego conforme o artigo 2º da CLT.
A igreja, por sua parte, defendeu que não houve contrato de trabalho e que as atividades do homem eram desempenhadas dentro de um contexto estritamente religioso e sem fins econômicos. Testemunhas ouvidas no caso corroboraram essa visão, apontando que as tarefas realizadas pelo pastor, embora diversas, estavam alinhadas com sua função espiritual e vocacional.
Uma das testemunhas, apresentada pela própria defesa do autor, indicou que a dinâmica de atividade de um pastor é praticamente a mesma em todos os templos da igreja e que estas atividades são realizadas por uma escolha pessoal e compromisso com sua fé.
O juiz também considerou relevante os “Termos de Adesão” assinados pelo autor, nos quais ele declarou que a prestação de serviços voluntários “não gera vínculo empregatício, nem qualquer obrigação de natureza previdenciária, trabalhista ou afim”.
A decisão reforça o entendimento de que o trabalho voluntário movido por sentimentos religiosos e de apoio à comunidade não se enquadra nas normas trabalhistas regulares, visando resguardar a liberdade religiosa e a separação entre as esferas espiritual e laboral.
