A Justiça de Birigui determinou a recondução de Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo de prefeito do município, um dia após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal. A determinação é em resposta à ação ajuizada por sua defesa, na tarde desta sexta-feira (5). A Câmara vai recorrer da decisão.
A magistrada Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, da 1ª Vara Cível de Birigui, determinou a suspensão dos efeitos do decreto-legislativo 387, de 4 de abril de 2024, que consolidava a cassação de Maffeis.
Em sua decisão, a juíza acatou os argumentos do advogado Luiz Guilherme Testi, que assinou a ação. “Os documentos apresentados não indicam que houve qualquer tipo de apropriação ou desvio dos recursos públicos, ou atuação ou omissão dolosa prejudicial por parte do requerente, escreveu a magistrada.
Segundo a decisão, “ainda, em que pese o aparente descontrole na aquisição, manuseio e utilização dos óleos lubrificantes, adquiridos, não houve a cabal comprovação de que tal situação tenha se caracterizado como violação suficiente a motivar a perda do cargo.”
A magistrada afirma, no documento, que o ato de improbidade caracteriza-se não somente pela inobservância dos princípios constitucionais, violação à moral administrativa, aos princípios da probidade, mas também pela efetiva lesão aos cofres públicos. “E neste aspecto, novamente, conforme análise realizada nas peças trazidas, não existiu indício de desvio, fraude ou apropriação dos recursos públicos”.
Ela citou, ainda, a manifestação do Promotor de Justiça que pediu o arquivamento da representação apresentada contra Maffeis por considerar que as testemunhas ouvidas pela CP “não foram firmes o suficiente para presumir existência de ilícito, sendo a única menção negativa em relação ao autor o fato de que ele conhecida parcela da situação.
CASSAÇÃO
O prefeito Leandro Maffeis teve o mandato cassado nessa quinta-feira (4) por 13 votos a 1 (houve uma abstenção). A maioria dos vereadores concordou com o relatório da Comissão Processante (CP) que investigou irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pelo município.
Após a cassação, o presidente da Câmara, vereador André Fermino, eleito em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, assumiu o comando da Prefeitura, que agora, volta às mãos de Maffeis.
