O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia nesta segunda-feira (1º de abril) o julgamento do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, sob acusações que podem resultar em sua inelegibilidade por oito anos. Moro enfrenta alegações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, prática de caixa dois e infrações às regras de arrecadação e gastos eleitorais durante sua pré-campanha eleitoral de 2022.
As acusações são severas e colocam em risco a carreira política de Moro, que nega todas as alegações. Sete desembargadores estão encarregados de analisar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra o senador, com o Ministério Público já tendo se manifestado favoravelmente à sua cassação.
Duas AIJEs foram apresentadas: uma pelo Partido Liberal do Estado do Paraná (PL/Paraná) e outra pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PV e PC do B), argumentando que Moro beneficiou-se indevidamente de recursos e exposição durante a pré-campanha à Presidência da República, influenciando a disputa eleitoral para o Senado pelo Paraná. Os partidos alegam que os gastos combinados das campanhas ultrapassaram os limites legais, proporcionando a Moro uma vantagem injusta sobre os demais candidatos.
O relatório do caso aponta para um conjunto de ações que teriam beneficiado Moro, incluindo a contratação de um escritório de advocacia com recursos de caixa dois e a utilização de uma estrutura de campanha presidencial para promover sua candidatura ao Senado, o que violaria a igualdade de condições entre os concorrentes.
Além do abuso do poder econômico, Moro é acusado de “utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”, segundo o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o que teria resultado em uma superexposição do candidato.
Caso Moro seja condenado e perca o mandato, novas eleições serão necessárias para ocupar sua vaga no Senado do Paraná. Contudo, o desfecho do julgamento pode ser prolongado, já que ambas as partes terão a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
