A Câmara de Araçatuba aprovou projeto de lei do Executivo que eleva de 2% para 5% a quantidade de vagas oferecidas às pessoas com deficiência (PcDs) em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura. A matéria foi aprovada durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa segunda-feira, 1º de abril.
Com a aprovação da proposta, o Executivo deverá sancionar a lei nos próximos dias e, a partir daí, deverão ser reservadas aos deficientes 5% das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos, empregos públicos e para a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A proposta assegura ainda à pessoa com deficiência igualdade de condições com os demais candidatos para concorrer a cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais de Araçatuba estabelece reserva de vagas de 2% para pessoas com deficiência.
Município possui 6.950 PcDs economicamente ativas
O município de Araçatuba possui 6.950 pessoas com deficiência economicamente ativas, ou seja, que têm entre 16 e 64 anos de idade e podem estar no mercado de trabalho.
Os dados são do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, resultado de uma pesquisa realizada pelo Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Universidade de Campinas, a partir de um convênio celebrado com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
