A Câmara Municipal de Birigui (SP) protocolou, nesta quinta-feira (11), no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), recurso contra a decisão que reconduziu o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo, um dia após ser cassado pelo Legislativo, por 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O recurso é assinado pelo procurador jurídico da Câmara, Wellington Castilho Filho, e tem como principal argumento a possível suspeição da magistrada Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, que determinou, em decisão liminar, a recondução de Maffeis ao cargo de prefeito, em resposta à ação ajuizada por sua defesa contra a cassação.
O procurador sustenta que há suspeição e, portanto, a juíza deveria ser impedida de julgar a ação, por ser irmã de Ticiane Paula Paganini dos Santos Eras, secretária-adjunta de Educação do município, cargo de livre nomeação do prefeito. A portaria com sua nomeação publicada no Diário do Município no dia 4 de janeiro de 2021 foi anexada ao recurso.
“É evidente o interesse da Juíza na causa, eis que o cargo de sua irmã está em jogo, ainda mais se levarmos em consideração a rapidez com que foi dada a decisão; a não intimação do Ministério Público; e o fato de que, juíza da 1ª Vara Cível, no dia da decisão, estar atuando na 2ª vara Cível da Comarca de Mirandópolis (SP)”, argumenta o procurador, no recurso.
O prefeito Leandro Maffeis foi cassado no dia 4 de abril, em sessão extraordinária da Câmara, que apurou irregularidades na compra de óleos combustíveis. A cassação foi resultado do julgamento do relatório da CP (Comissão Procesante) que investigou o caso.
No lugar de Maffeis, assumiu o presidente da Câmara eleito no dia seguinte, o vereador André Fermino, já que o então presidente do Legislativo renunciou ao cargo por não querer assumir a Prefeitura de Birigui.
