A Polícia Federal deteve, nesta quinta-feira (21), o ex-jogador de futebol Robinho. A prisão ocorreu em seu apartamento, localizado no bairro Aparecida, em Santos, litoral de São Paulo. O ex-atleta enfrentará uma pena de 9 anos em regime fechado, conforme determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela execução da sentença proferida pela justiça Italiana.
O processo contra Robinho gira em torno de uma acusação de estupro coletivo que teria ocorrido em uma boate em Milão, no ano de 2013. O atleta foi condenado em três instâncias pela justiça Italiana, culminando em uma sentença definitiva que agora transpõe fronteiras para ser cumprida no Brasil.
A ação da Polícia Federal foi executada por volta das 19h desta quinta-feira, após a Justiça Federal de Santos homologar os documentos da sentença, dando vazão ao pedido de prisão. O ex-jogador, agora detido, deve ser levado à sede da Polícia Federal para exame de corpo de delito, seguido de uma audiência de custódia e, consequentemente, ao encaminhamento para uma penitenciária, cuja localização ainda será definida.
A determinação para a prisão partiu da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, consolidando a ação conjunta entre a justiça brasileira e italiana. A decisão do STJ foi apoiada por uma votação de 9 a 2, reforçando a responsabilidade do Brasil em garantir a execução da pena.
A defesa de Robinho, em uma tentativa de reverter a situação, ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux. A argumentação se concentra na potencial contrariedade da execução da pena estrangeira com os preceitos da Constituição Brasileira.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas face à impossibilidade prevista na Constituição brasileira de extraditar cidadãos natos, optou-se pela transferência da execução da sentença para o Brasil.
