O Prefeito de Gabriel Monteiro (SP), Vanderlei Antoninho Mendonça, conhecido como Coca, foi novamente denunciado Junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas, por supostas irregularidades em atos de gestão do poder executivo. Em dezembro do ano passado, a vereadora Suzi Ferreira da Silva já havia protocolado denúncias contra o prefeito junto ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado. Clique aqui e veja matéria a respeito. Agora, a professora Silvana Pinatti, moradora da cidade, enviou outras denúncias aos mesmos órgãos.
O RP10 teve acesso ao relatório. Veja a seguir a íntegra do documento que foi protocolado no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado:
01 – Execução de obras e serviço de recuperação da Vicinal Rosa Panerari Loli (GBM-010), que liga Gabriel Monteiro a divisa de Bilac, Convênio nº. 5774/18/DER, Processo Licitação nº 032/18, Concorrência Pública nº 03/18, sendo que foram pagos a metragem referente a recuperação de 09 quilômetros e 900 metros, porem a metragem real auferida corresponde somente a 08 quilômetros e 900 metros, ou seja, existe uma diferença de 01 quilometro e 100 metros a menos do que o valor que foi pago;
02 -Sem concurso público, o poder executivo do município de Gabriel Monteiro, utiliza-se de “terceirizações” através de MEIs, para prestação de serviços junto a segurança municipal, saúde, agricultura e meio ambiente, limpeza pública e serviços em gerais. Esses autônomos estão ocupando vagas que seriam de carreiras, a serem preenchidas por meio de concurso público, burlando assim a legislação vigente e tirando o direito de livre concorrência dos demais, pois são indicados a dedos por interesses políticos. Seguem as agravantes:
a) – Abertura de MEIs por particulares que são filhos de servidores públicos que compram via internet e repassam para a prefeitura sem o devido processo licitatório,
b) – MEIs de vários segmentos abertas seriam de filhos de pais com MEIs já contratada pela prefeitura e assim seguem. Transmite ser um negocinho muito rentável, que vem aumentando a cada dia conforme a chegada do período eleitoral, pois é muito mais vantajoso indicar a dedo os beneficiários, já que isso não seria possível fazer no concurso público. Calcula-se ao mínimo 30 dessas empresas MEI abertas cedendo notas para a Prefeitura.
03 – O prefeito teria pedido a redução da carga horária semanal de 40h para 30h de alguns servidores da saúde através da LEI Nº 1.958/18 – de 25 de junho de 2018, que DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E NUTRICIONISTAS DO MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Grifa-se aqui: a primeira dama é enfermeira do PSF. Noutro contexto, a sobrinha do prefeito e também vereadora, a exma. sra. Eloisa Cristina Vieira Staff, lotada na UBS, como enfermeira, por exemplo, receberia, após redução da carga horária, horas extras até o limite de 40h semanais (pagas em dobro). Agravante: Cargos de carreiras sendo preenchidos por MEIs (médica, enfermeira, técnico, auxiliar, serviços gerais, etc). Dobrou-se o número de funcionários. Hoje a somatória é maior que aquela existente durante o período da pandemia, verdadeiro cabide de emprego.
04 – Locações de prédios particulares por parte da administração municipal e pagos pelo cofre público, onde ocorre os seguintes agravantes:
I – Prédios de propriedade da família do vice-prefeito e de vereador, cujos, vem sendo ocupados sem a devida concorrência pública para contemplação dos beneficiários, os ocupantes foram escolhidos a dedo, com exclusão dos demais pretendentes, por interesses meramente políticos;
II – pagamento de prédio locado, mesmo fechado e sem uso durante mais de um semestre;
III- Os prédios locados e ocupados por interessados na sua maioria que não preenchem o requisito mínimo de quantidade de funcionários exigidos por lei para sua cessão, ocupados na maioria das vezes exclusivamente por apenas uma pessoa;
IV- A intensão da administração municipal é claríssima, agradar duplamente – locatário e beneficiário, exclusivamente por interesses políticos e sem nenhum critério moral.
05 – Enquanto o executivo municipal dorme confabulando a criação de novos programas sociais e outros politiqueiros, tais como: cestas básicas, vale gás, água e energia, leite para idoso, café da manhã para trabalhador e todos os servidores da administração, pagamento de poclain para proprietários rurais, não cobra taxa de iluminação pública, dentre outros – paralelo a isso, a EMEIF Maria Gazot Talarico fica alagada a cada chuva, os alunos precisam ser retirados das salas de aulas nesses dias, necessitando de telhado e instalação elétrica novas, assim como o paço municipal construído em 1982 e até então nunca recebeu nenhuma reforma significativa, encontra-se , inclusive, até os dias de hoje sem telhado/cobertura, vive alagado em dias de chuvas, motivo esse que vem causando uma devasta e tremenda deterioração do imóvel dia a dia e muito desconforto e desrespeito quanto ao atendimento do público monteirense. Registra-se aqui um descaso imensurável nos dois casos. Ainda nesse sentido, outro desmando absurdamente ignorado pela administração municipal, são com relação aos prédios públicos da Emeif Maria Gazot Talarico, o Clube do trabalhador, o Centro de Desporto (recinto), o Estádio municipal, barracão de geração de emprego e renda, ocupados/utilizados diariamente, por grande número de pessoas e nenhum deles possuem AVCB.
06 – Abertura de vários Programas de Demissões Voluntárias – PDVs, para favorecimento de amigos e correligionários políticos que embolsarem até 10 (dez) salários mínimos de indenização para não saírem da prefeitura de mãos abanando, sendo que o objetivo maior, além do favorecimento, é a abertura de espaço para contratações de MEIs, pois através destas, pode-se indicar o pretendido eleitor a dedo, sem o impeditivo burocrático do concurso público e assim somar mais um cabo eleitoral. Sob a égide de que está implantando o Programa PDV – Pedido de Demissão Voluntária, exclusivamente para desoneração da folha de pagamento, mas pagando alta indenização por cada saída, na contramão de tudo, o prefeito cria outros programas e formas para empregar sem concurso público, tal como frente de trabalho para 30 (trinta) funcionários sem garantias maiores, sobretudo por acidentes no trabalho. Adicionando mais, temos a abertura de mais de 30 (trinta) MEIs prestando serviços ou oferecendo notas, para ocupantes de cargos que são de carreira no quadro de servidores municipais. Em resumo, absurdamente o prefeito emprega os seus indicados no serviço público sem concurso, além de exonerar a pedido amigos e parentes sendo muitíssimos bem gratificados pelo PDV.
07 – O prefeito municipal há mais de sete anos, tomou conhecimento de que o município de Gabriel Monteiro é detentor de 5% das ações da Companhia Regional de Habitações de Interesse Social – CRHIS COHAB. Tomou conhecimento também de que a Companhia se traduz em uma massa falida que, vendendo e subtraindo todos os seus ativos, permanece com uma dívida de DEZENAS DE MILHÕES, que se trazida aos municípios acionistas, causará um rombo financeiro imenso, deixando o município de Gabriel Monteiro em situação precária. Assim como em outras situações, o executivo permanece inerte, inconsequente, sempre empurrando os problemas adiante. Faz isso com a compra do terreno do cemitério, do aterro sanitário, reforma do telhado da EMEIF, Telhado e reforma do Paço Municipal, pagamento dos professores, etc. No mesmo sentido, a câmara municipal fecha os olhos a tudo. Por fim cabe as autoridades delimitadas fora do município apurar e estabelecer normas legais de cumprimento, além de imposição de sansões e multas.
As denúncias foram protocoladas junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas de São Paulo, sendo que as mesmas foram recebidas e serão averiguadas e apuradas por parte dos órgão.
O RP10 enviou e-mail para a Prefeitura de Gabriel Monteiro, na quinta-feira passada, dia 14 de março, às 13h38, pedindo um posicionamento oficial sobre as denúncias protocoladas pela professora Silvana Pinatti. Até o final da tarde deste domingo (17), a administração não havia respondido. O espaço segue aberto e se houver alguma resposta por parte da prefeitura, o conteúdo será publicado nessa reportagem.
