Um diário manuscrito pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro, veio à tona, revelando uma estratégia delineada para desestabilizar o Poder Judiciário e a Polícia Federal. As anotações, divulgadas pela revista Veja, foram apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro, na residência do general.
As páginas do diário evidenciam uma profunda indignação de Heleno com o que ele considerava ações ilegais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias judiciais, direcionando-se especialmente contra decisões desfavoráveis ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Como forma de retaliação, o general esboçou um conjunto de medidas que o governo Bolsonaro poderia adotar para constranger tanto a Polícia Federal quanto o próprio Judiciário.
Entre as ações propostas, Heleno sugeria a possibilidade de prisão de delegados da PF responsáveis por executar ordens judiciais que fossem consideradas “ilegais” pelo governo. “Delegado não pode cumprir ilegalidade; diligência tem que estar proibido,” escreveu o general, delineando um cenário onde a Advocacia-Geral da União (AGU) teria um papel central na análise e contestação de ordens judiciais, decidindo sobre a legalidade das mesmas.
Heleno propôs que, com base em pareceres da AGU fundamentados na Constituição Federal, o governo poderia se recusar a cumprir ordens judiciais vistas como “manifestamente ilegais”, argumentando que obedecer a tais ordens constituiria crime de responsabilidade. “O AGU faz um texto… afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre,” ressaltou nas anotações.
Além disso, as anotações apontam para uma urgência em colocar o plano em ação, com Heleno destacando a necessidade de “agir” contra as ilegalidades percebidas. Este diário oferece um paralelo com outro documento encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sugerindo uma estratégia mais ampla de intervenção governamental no Judiciário.
Até o momento da publicação desta matéria, a defesa de Augusto Heleno não se manifestou sobre as revelações contidas no diário. Este episódio levanta questões sérias sobre os limites entre os poderes do Estado e a independência do Judiciário, elementos fundamentais para a manutenção da democracia.