As avenidas e vias do bairro Concórdia, em Araçatuba (SP), atraem centenas de pessoas, todos os dias, para a prática de exercícios físicos, pela manhã e também à noite. O hábito saudável e prazeroso, no entanto, vem se transformando em ameaça à segurança, porque é frequente a presença de cães de grande porte passeando com seus tutores livremente, sem focinheira e até mesmo sem guia, o que é proibido por lei.
O gerente de TI Ronnie Roberto Domingos dos Santos, 51 anos, que costuma praticar corrida no bairro três vezes por semana, pela manhã, conta que quase todos os dias se depara com cães soltos durante os treinos.
Em uma destas ocasiões, a esposa dele, a artesã Luciana Ferreira dos Santos, 48, levou uma investida de um rottweiller que transitava com sua dona sem focinheira, no mês passado.
“E esta não é a primeira vez que acontece. O cachorro investe nas pessoas, a gente reclama o tutor, mas ele diz que o animal não é bravo. Uma hora vai acabar acontecendo um acidente muito sério e vai ser complicado”, afirmou.
Cães de raças ferozes devem usar enforcador e focinheira
A posse e a condução de cães em Araçatuba são regrados pela Lei Estadual nº 11.531/2003, e pela Lei Municipal nº 8.268/2019.
A norma estadual, que completou 20 anos em 2023, estabelece que cães de raças consideradas ferozes (mastim napolitano, pit bull, rottweiller e american staffordshire terrier) devem usar enforcador, guia curta (até 2 metros) e coleira em locais públicos. Em centros comerciais e parques, é obrigatório o uso de focinheira.
Caso descumpram o estabelecido em lei, os tutores ficam sujeitos a multa de R$ 353,60, equivalente a 10 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
PM registrou 28 ocorrências em janeiro e fevereiro de 2024
A orientação aos moradores que se depararem com animais considerados ferozes, como prevê a lei, sem os acessórios obrigatórios, é ligar para a Polícia Militar, pelo número 190.
Conforme a PM, nos primeiros dois meses de 2024, foram registradas 28 ocorrências do tipo, sendo 19 em janeiro e 9 em fevereiro.
Ao receber um chamado, a polícia vai ao local e, ao constatar a infração penal, registra os detalhes por meio de boletim de ocorrência, que é encaminhado aos órgãos competentes para que os donos destes animais sejam responsabilizados.
Lei municipal prevê multa de até R$ 3.536,00
Já a lei municipal que trata do assunto prevê que cães de grande porte (não são especificadas as raças) só poderão ser conduzidos por maiores de 16 anos e com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas vias, e deverá ser usada coleira, guia e enforcador.
A lei estabelece, ainda, que qualquer cidadão poderá acionar a Guarda Municipal ou o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em caso de constatação de descumprimento do que prevê a legislação. A Guarda funciona 24 horas e pode ser acionada pelo número 153.
Neste caso, é feito o registro da ocorrência, que é encaminhada ao setor de fiscalização da Prefeitura. Desde o início da vigência da lei, há quase 5 anos, nenhum registro foi feito, nem multas aplicadas, segundo a Prefeitura.
As multas, conforme a lei, devem ser aplicadas pelo CCZ e variam conforme a infração cometida (de leves a gravíssimas), com valores que vão de 10 a 100 Ufespes (de R$ 353, 60 a R$ 3.536,00). Cabe também ao CCZ definir a gravidade da infração.
