Não é todo mundo que tem direito ao novo auxílio desemprego e por isso, no caso de não se encaixar nos requisitos para o benefício do INSS, é importante saber que outras possibilidades você tem direito para não passar pelo desemprego sem seguro algum e complicar ainda mais a sua situação e de sua família.
Confira a seguir os auxílios liberados pelo governo em caso de desemprego, mas que não são o seguro-desemprego.
Desemprego sem seguro: benefícios que o trabalhador pode solicitar
Para indivíduos que estão convivendo com o desemprego sem seguro, o governo oferece alguns benefícios para auxiliar durante o período de dificuldade financeira. Entre eles:
Saque do FGTS
O Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros. O recurso vem dos valores que são depositados mensalmente pelo empregador em uma conta na Caixa Econômica Federal.
Em situações como demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacá-lo. Para tal, basta dirigir-se a uma agência bancária com a carteira de trabalho e o registro da baixa do contrato.
O saque pode ser efetuado em até cinco dias úteis após o empregador informar à Caixa Econômica Federal sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Bolsa Família
Desempregados sem seguro-desemprego também podem ser elegíveis para o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A principal exigência é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa, determinada pela soma da renda total da família dividida pelo número de membros.
O benefício mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais de:
- R$ 150 por criança de até 6 anos,
- R$ 50 por gestantes e por crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
- R$ 50 por bebê de até seis meses.
Além disso, é necessário cumprir algumas exigências, como:
- Manter crianças na escola;
- Realizar acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Para saber se se está apto a receber o Bolsa, é preciso inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico).
Auxílio Gás
Outro programa para quem está convivendo com o desemprego sem seguro é o Vale Gás, benefício dado pelo governo para aquisição do gás de cozinha.
Ele é destinado para quem tem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total, abrange também indivíduos que moram sozinhos ou em situação de rua. A renda familiar exclui valores de estágio e de programas como o Bolsa Família e o BPC.
Estando elegível, a cada dois meses, o beneficiário recebe uma quantia correspondente à média nacional do preço do botijão de 13 kg de GLP, atualmente em torno de R$ 100.
Para se qualificar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O programa também da prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica também é um benefício disponível para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico:
- Com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 706);
- Ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC;
- Pessoas com deficiência que também recebem o BPC.
O programa oferece descontos progressivos na conta de energia, variando de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto:
- até 30 kWh o desconto é de 65%;
- 31 e 100 kWh o desconto é de 40%;
- De 101 a 220 kWh usados, o desconto é de 10%;
- A partir de 221 kWh não há desconto.
Se o trabalhador foi demitido sem justa causa e tenha registro em carteira, dependendo do tempo que ficou no emprego, é provável que possua direito ao seguro desemprego 2024.
Veja como dar entrada no seguro-desemprego pela internet:
