A Prefeitura de Araçatuba realizou, nessa quarta-feira (13), audiência pública para apresentação dos estudos de viabilidade para a nova rodoviária do município, em uma área de 14.092 metros quadrados, no bairro São Rafael. A ideia é viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP), com um investimento previsto de R$ 9,6 milhões, a ser custeado pela empresa vencedora da licitação.
José Roberto dos Santos, diretor da empresa Geo Brasilis, autorizada em processo de chamamento público promovido pela prefeitura de Araçatuba, apresentou os estudos de viabilidade econômica, financeira e jurídica em uma nova remodelação da concessão.
“O projeto foi elaborado para ser uma concessão pura, onde o investidor ou operador arcaria com as obras e infraestrutura, mas em decorrência das questões da redução do número de passageiros embarcados, muito derivado da questão da Covid, foi necessária uma remodelagem para PPP (parceria público-privada), onde a prefeitura repassa um valor mensal pequeno para subsidiar obras e a operação do novo terminal”.
José Roberto explica que o processo esteve aberto ao público desde fevereiro, com todos os estudos e arquivos disponíveis, para que os interessados encaminhassem perguntas, questionamentos, lidos e respondidos na audiência pública, além de participações pelo chat do endereço do YouTube da prefeitura.
Santos ainda esclarece que o rito é previsto em legislação, em procedimentos regulamentados pela União, que exige consulta e audiência pública.
“Há dúvidas de todo tipo, desde investidores, pessoas especializadas, sociedade civil, sobre características físicas do equipamento público, benefícios, serviços, facilidades, valores, entre outras. A audiência pública coleta e avalia o mérito das contribuições, das quais as pertinentes serão objeto de alteração do edital ou dos estudos, além de produzir um relatório das contribuições”, garante.
Por que mudar?
Para justificar necessidade de nova rodoviária em Araçatuba e sua mudança de local, Santos usa parâmetros tanto técnicos quanto de órgãos de transportes estaduais, além de referências de outros terminais rodoviários em municípios como Campinas, Indaiatuba e Taubaté.
“As necessidades são atualizadas e incluem espaço e infraestrutura para atender os passageiros, trabalhadores da unidade e dos transportes, bem como conforto, segurança e serviços”.
O diretor da Geo Brasilis destaca que a rodoviária atual disputa o prédio com o Paço Municipal, e não oferece conforto térmico, acústico, de circulação, de descanso, de segurança. Ele pondera, ainda, que as plataformas são totalmente abertas, sem proteção total aos ônibus, passageiros e bagagens em dias de muito sol ou chuva.
“O local não tem controle de quem acessa a plataforma de embarque, tem pouca oferta de assentos, sem climatização, banheiros adequados, áreas de descanso e refeitório para motoristas e outros trabalhadores, área de pequenas entregas, despachos, encomendas, guarda volume, serviços de wi-fi, fraldário, escadas e rampas de acessibilidades adequadas etc”, elencou os problemas do terminal em funcionamento.
Santos defende que a nova rodoviária trará todos esses benefícios aos usuários e aos trabalhadores, além de oferta de serviços e comércios básicos, como de alimentação, farmácia, vestuário e acessórios e demais gêneros.
Prazo de concessão
Mauriceia Muto, secretária municipal de Administração da Prefeitura de Araçatuba, lembra que o prazo de concessão é por 30 anos, período em que a concessionária poderá explorar o espaço, com arrecadação por tarifas de embarque e serviços.
Conforme ela, haverá ainda uma contraprestação por parte do município, que hoje gasta, por ano, quase R$ 1 milhão para manutenção, segurança, limpeza, despesas com água e energia. “Esse valor vai ser repassado à empresa como contrapartida, para equilíbrio do contrato”, esclarece.
A secretária destaca que, além da modernização de infraestrutura e serviços, a nova rodoviária significa geração de mais empregos, inovação e atratividade para o turismo, remodelação de logística e trânsito, além de novos setores econômicos, criando novos hábitos e espaços que gerarão interesse para visitantes, investidores e moradores da cidade.
