Seis projetos de lei que denominam ruas de novos loteamentos residenciais da cidade foram aprovados pelos vereadores de Araçatuba durante a 3ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (19). Quatro deles se referem ao residencial Costa Ville, localizado no bairro São Rafael.
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) sugeriu o nome de Elizeu de Nadai para a rua 3 do loteamento. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) apresentou o nome de Jarbas Borges Rister para a rua 7-A. E a Prefeitura indicou o nome de Luzia Fardin Nogara para a rua 5-A.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Coronel Guimarães (União Brasil), acrescentou a abreviação de professora ao nome de Lois Miguel Dias para a rua 8 do residencial Costa Ville.
Os vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Regininha (Avante) também tiveram projetos de denominação de ruas aprovados. Dr. Alceu sugeriu o nome de Bernardina Ferreira Batista para a rua 7 do loteamento Costa Home. Já a vereadora Regininha apresentou o nome de Cinira Resta dos Santos para a rua 18 do residencial Aimoré.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Em primeira discussão e votação, o plenário da Câmara de Araçatuba aprovou também proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), que institui as emendas impositivas individuais de vereadores no processo legislativo orçamentário municipal.
A matéria, de autoria da Prefeitura, foi apreciada em regime de urgência durante a 3ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (19/02). Conforme o texto da matéria, as emendas impositivas corresponderão a 2% da receita corrente líquida do município e deverão ser obrigatoriamente executadas.
Por tratar do mesmo assunto, proposta de emenda à LOM assinada pelos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB) foi anexada à pauta e discutida em conjunto pelo plenário. Porém, com a aprovação da proposta encaminhada pela Prefeitura, nem chegou a ser votada.
FISIOTERAPEUTAS E HOMENAGEM
O plenário aceitou ainda projeto apresentado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 8.745/2023 sobre a presença de fisioterapeutas em maternidades públicas e privadas do município.
Completou a lista de proposituras aprovadas um projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), concedendo o Título de Cidadão Araçatubense ao reitor-mor da Congregação Salesiana, cardeal Ángel Fernández Artime.
