Governo federal libera isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 2.824

O governo federal anunciou, na noite de terça-feira (6), a liberação da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, elevando o teto de isenção para R$ 2.824 mensais. Esta decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Antes da promulgação desta Medida Provisória (MP), o limite de isenção estava fixado em R$ 2.640, valor que correspondia a dois salários mínimos do ano anterior. Com o ajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, uma faixa adicional de trabalhadores que anteriormente estavam obrigados a contribuir com o IR passa agora a ser beneficiada com a isenção. Esta atualização reflete o compromisso do governo em ajustar a política fiscal às realidades econômicas e sociais dos trabalhadores.

A medida tem impacto direto sobre 15,8 milhões de trabalhadores, segundo dados divulgados pelo governo. Este grupo, que anteriormente contribuía para o IR, agora se encontra isento, proporcionando um alívio financeiro significativo. Além disso, o presidente Lula, em janeiro, já havia antecipado a intenção do governo de revisar a tabela do Imposto de Renda para abranger essa faixa de renda na isenção, cumprindo assim uma promessa de campanha.

Para os trabalhadores que optarem pelo desconto simplificado, agora ajustado para R$ 564,80, esta MP oferece uma alternativa flexível que se adapta às diversas situações tributárias, garantindo que aqueles com descontos maiores, como o previdenciário, não sejam prejudicados.

Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:

A MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e aprovação dentro de um prazo de até 120 dias. A medida provisória terá um impacto estimado de redução de receitas em R$ 3 bilhões para 2024.