O Governo de São Paulo anunciou aos 40 municípios da região de Araçatuba o repasse de mais de R$ 101 milhões do Tesouro Estadual para investimentos na Saúde. Os recursos foram anunciados durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde, evento promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no UniSalesiano Araçatuba, nessa quarta-feira (28).
Além das cidades que integram o DRSII (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, 22 entidades filantrópicas firmaram um termo de acordo e compromisso de gestão. A ação representa o retorno do “Gabinete 3D – Saúde”, do governo paulista, e abrange investimentos provenientes da Tabela SUS Paulista e do IGM SUS Paulista, que irão atender cerca de 769 mil habitantes na região.
A Secretária-Executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, representou a pasta no evento. “Esse segundo encontro é para formalizarmos a transferência dos mais de R$100 milhões para Araçatuba e firmar o compromisso do Estado com as regiões. Esse aporte histórico de recursos é exatamente para que possamos atender mais e melhor o cidadão, evitando que as filas cresçam e reestruturando os serviços de saúde que ficaram desorganizados após a pandemia da covid-19. Na prática, os moradores poderão sentir os efeitos dessa reorganização, que trará maior agilidade nas filas,” ressaltou.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) ressaltou a importância da união dos municípios em prol das pessoas. “Levamos ao Governo do Estado, no ano passado, as necessidades da nossa região. O governador Tarcísio anunciou, logo depois, a construção de um hospital em Birigui, o que é excelente! Sou regionalista. Afirmo que só seremos fortes se tivermos todos os prefeitos trabalhando juntos a favor dos usuários do SUS, das pessoas”.
A secretária de Saúde e vice-presidente do COSEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), Carmem Guariente, reforçou o apoio do Governo do Estado na regionalização da saúde.
“O SUS, diferente de outras políticas sociais, não se resolve só no município, mas sim de forma tripartite, com a presença do Estado, município e Ministério. Sabemos que não é possível atender a tudo no primeiro momento, mas vemos grandes avanços, como a Tabela SUS Paulista, que iniciou esse ano, o IGM – Índice de Gestão Municipal Paulista, que são todos recursos contínuos, possibilitando que a gente consiga planejar as ações de saúde. Saímos dessa oficina com saldo muito positivo, com todo o apoio da Secretaria de Saúde do Estado, fortalecendo a rede de saúde e garantindo a cada município onde será o seu atendimento. É um trabalho árduo, mas ficou evidente o comprometimento dos entes envolvidos com a busca por soluções para a região”.
IGM E TABELA SUS PAULISTA
Em 2024, o IGM SUS Paulista destinará aos 40 municípios de Araçatuba R$ 18.280.490,00, com repasse per capita variando entre R$ 15,00 e R$ 40,00. Esse incentivo contribuirá de forma concreta para a melhoria da atenção primária à saúde da região.
Já a Tabela SUS Paulista corrige o subfinanciamento da tabela federal, complementando com recursos do tesouro estadual, para 22 prestadores filantrópicos, o valor mensal de R$ 6.971.352,07.
“Temos hospitais de pequeno porte com 20% de ocupação e uma Santa Casa com 90% dos leitos ocupados. Logo, pensamos em otimizar o atendimento dessas redes e fazer com que o recurso seja muito mais bem gasto”, comentou Francisco Carlos Bassalobre, diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba.
A RRAS 12 (Redes Regionais de Atenção à Saúde), que integra todos os municípios das regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto, tem um valor de expansão de recursos adicionais para ampliação do acesso e da assistência à rede ambulatorial especializada e hospitalar de média e alta complexidade, no valor de R$ 8.441.065. A alocação dos recursos de expansão será determinada com base no pacto macrorregional.
REGULAMENTAÇÃO REGIONAL ÚNICA
O evento também foi o primeiro passo para a criação de uma regulação regional única, o que resultará em maior transparência nas filas por procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, também participou da oficina e comentou sobre a Tabela SUS.
“Estamos há 20 anos sem ter reajuste na tabela federal. Um parto que antes custava R$424,00, agora pela Tabela SUS Paulista custará R$2.217,00. Isso é uma complementação para que os hospitais possam ser melhor remunerados. Sabemos que as entidades da região, como a Santa Casa de Araçatuba, têm condições de fazer esses procedimentos e a regionalização irá beneficiar tanto os prestadores, quanto os pacientes do SUS”, ressaltou.
Gabinete 3D
Pensando na otimização dos serviços oferecidos à população e na definição de políticas públicas, o Governo de SP desenvolveu o Gabinete 3D, projeto que visa a articulação entre secretários do Estado e gestores de cada município. O nome da ação remete aos três “Ds” que regem a gestão: Diálogo, Dignidade e Desenvolvimento.
