Quase um ano depois de serem rejeitadas pelo plenário, as emendas impositivas voltam à pauta da Câmara de Araçatuba. Desta vez, a matéria que propõe uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) vem do Executivo e será votada em regime de urgência na 3ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (19).
As chamadas emendas impositivas são um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, e que devem ser cumpridas pelo prefeito.
Em janeiro do ano passado, projeto semelhante chegou a ser aprovado em primeira votação pelos vereadores araçatubenses, mas acabou barrado na segunda votação – por tratar-se de emenda à Lei Orgânica, a matéria precisa ser votada e aprovada duas vezes pelo plenário.
PROPOSTA ANTERIOR E ATUAL
A proposta rejeitada era de autoria dos vereadores Arlindo Araújo e Luís Boatto, ambos do MDB. Ela previa que as emendas individuais deveriam se limitar a 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, valor que correspondia, na época, a aproximadamente R$ 600 mil por vereador. O projeto previa, ainda, que metade deste montante deveria ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A nova propositura, agora apresentada pelo Executivo, prevê o percentual de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, mas estabelece também que metade do valor deverá ser destinada à saúde.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, o Executivo afirma que, com as emendas impositivas, os vereadores passarão a ter colaboração mais efetiva na elaboração das peças orçamentárias.
“As emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas, com raras exceções previstas em lei, tendo em vista que partem do princípio de atendimento das necessidades da população, visto que os vereadores são os representantes dos munícipes e conhecem bem as realidades locais”, diz um trecho do texto.
PROJETO ANEXADO
Por se tratar do mesmo assunto, o projeto de autoria dos vereadores do MDB foi anexado à matéria do Executivo e deverá ser discutido conjuntamente pelos parlamentares.
Para o vereador Arlindo Araújo, o prefeito decidiu apresentar o projeto das emendas impositivas por querer ser o autor da matéria.
“Ele quer ser o protagonista, porque o nosso projeto, na época, foi inviabilizado pela bancada do prefeito. Agora, ele apresenta um projeto igual ao da nossa autoria e do Boatto”, afirmou, destacando considerar falta de ética a iniciativa do Executivo.
Araújo cita que a matéria apresentada pelo prefeito retira um trecho importante, ao não estabelecer a divisão igualitária dos recursos para cada vereador. “Talvez seja uma forma de tentar beneficiar um ou outro vereador”, disse.