A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quarta-feira (14) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a devolução do passaporte do político, apreendido durante a Operação Tempus Veritatis. Esta operação investiga alegações de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, tendo como um de seus focos a existência de uma suposta organização criminosa.
O pedido argumenta que a retenção do passaporte não se justifica legalmente, alegando a falta de evidência de um risco real de fuga por parte de Bolsonaro. A defesa sugere que, em vez da apreensão do documento, seja imposta a Bolsonaro a obrigação de solicitar autorização para viagens internacionais que ultrapassem sete dias.
Compromisso com as investigações é enfatizado pela defesa, que destaca a cooperação incondicional de Bolsonaro desde o início do processo, marcada por sua presença assídua em convocações e contribuições para o esclarecimento dos fatos investigados.
A decisão de apreender o passaporte foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal e com o aval da Procuradoria-Geral da República. Esta medida, porém, visou exclusivamente Bolsonaro, em contraste com outros investigados, incluindo militares de alta patente, que também enfrentaram restrições semelhantes.
A defesa do ex-presidente critica a medida como uma violação ao direito de locomoção e a interpreta como uma antecipação de pena, enfatizando que Bolsonaro tem sido tratado como culpado antes mesmo de um julgamento. Reforça-se que, ao longo de 2023, a única viagem internacional de Bolsonaro ocorreu quando ele foi à posse do presidente argentino Javier Milei, com a devida comunicação prévia ao Supremo.
