Em uma medida visando a ressocialização de detentos e a promoção da convivência entre humanos e animais, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicou uma resolução determinando a criação de canis e gatis dentro de penitenciárias brasileiras. A decisão, oficializada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), estabelece uma nova política penitenciária com foco no bem-estar animal e humano.
A iniciativa prevê que os espaços destinados aos cães e gatos no sistema prisional sejam utilizados como ferramentas de ressocialização e qualificação técnica dos presos. Estes espaços serão implementados através de um Acordo de Cooperação Técnica, envolvendo parcerias entre os Poderes Executivo e Judiciário e as prefeituras, assegurando que todos os animais acolhidos sejam vacinados, vermifugados e castrados.
Um dos pontos da resolução é a oportunidade de remuneração e remição de pena para os detentos que participarem do programa, cuidando dos animais. Conforme a Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho, o preso poderá ter um dia de pena reduzido, com a ressalva de que condenados por abuso, maus-tratos ou morte de animais ficam excluídos desta oportunidade.
Adicionalmente, a resolução abre caminho para a formação educacional dos presos, permitindo que as secretarias de administração penitenciária criem convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinária, promovendo cursos específicos para a população carcerária.
O estado de São Paulo já possui um projeto piloto em andamento na região de Taubaté, onde presos do regime semiaberto têm a chance de trabalhar com animais abandonados. Esta iniciativa, que começou em 2019, não apenas ajuda na ressocialização dos detentos, mas também contribui para a redução da superlotação de animais no Centro de Zoonoses local, além de oferecer cursos de banho e tosa e facilitar a adoção dos animais cuidados pelos presos.
