O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei 6.161/2023, que visa estabelecer penalidades severas para a comercialização ou fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, a menores de 18 anos. A proposta inclui penas de prisão de dois a seis anos e multas de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil.
A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias:
- o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
- o delito ter sido praticado pelo pai ou por responsável pelo menor e por agente aproveitando-se de função pública ou no exercício de missão educacional;
- a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
- o crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
- o acusado financiar ou custear a prática do crime.
Impacto entre os Jovens Brasileiros: O Brasil conta com 2,2milhões de usuários de DEFs, com uma prevalência alarmante entre jovens. Uma pesquisa da Universidade Federal de Pelotas revelou que 23,9% das pessoas entre 18 e 24 anos já utilizaram o dispositivo pelo menos uma vez. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) adverte que os DEFs contêm substâncias tóxicas, sendo causadores de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares.
Medidas Adicionais do Projeto: Além das penas de prisão e multa, o projeto prevê a apreensão de bens utilizados na prática do crime, com a destinação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também estabelece que o Ministério da Saúde crie um grupo de trabalho para fiscalizar a oferta destes dispositivos.
Posicionamento de Randolfe: O senador enfatiza a necessidade de medidas eficazes para proteger a saúde pública, especialmente a de crianças e adolescentes. Segundo ele, o PL 6.161/2023 coloca o Brasil na vanguarda do combate ao tabagismo.
“Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”, ressalta.
