Um censo recente divulgado pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher revelou que a maioria dos inscritos no curso “Não se Cale”, nas regiões de Araçatuba e Presidente Prudente, tem entre 30 e 39 anos. Esse perfil etário é proporcional à faixa predominante em todo o Estado de São Paulo. Notavelmente, houve um aumento no número de mulheres empregadas inscritas no curso, com as turmas III e IV registrando um crescimento de 1 ponto percentual, alcançando 66%.
O curso, que é gratuito e obrigatório por lei para profissionais de bares, restaurantes, eventos e similares, deve ser concluído até o primeiro trimestre de 2024. “É de extrema importância que todos os profissionais dessas áreas realizem o curso e obtenham o certificado oficial para garantirmos a segurança das mulheres nesses estabelecimentos”, ressalta Sonaira Fernandes, secretária estadual de Políticas para a Mulher.
Desenvolvido pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura, o curso compreende três módulos focados em conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. Com duração máxima estimada de 30 horas, o curso é flexível, permitindo que seja realizado conforme a disponibilidade e o ritmo de cada participante. Após a conclusão, os profissionais recebem um certificado oficial e autenticado.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e pelo decreto 67.856/2023, e sua conformidade será fiscalizada pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multas, suspensão de serviços ou até interdição, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Lançado em agosto, o protocolo do curso visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte. A lei também requer a fixação de cartazes oficiais sobre a lei em locais visíveis, incluindo banheiros femininos. Estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher, com categorias ouro, prata e bronze, a partir de 2024.
Acesse aqui o site da Secretaria para mais informações.
