Uma mudança significativa na identificação civil dos brasileiros está em curso com a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Substituindo o tradicional RG, a CIN já está sendo emitida em 24 unidades federativas do país: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O novo documento se destaca por integrar o número do CPF como a identificação única do cidadão, prometendo reduzir fraudes e simplificar o sistema de identificação nacional. A CIN não é apenas um documento físico; ela também pode ser usada digitalmente. Equipada com um QR Code, a carteira garante uma verificação rápida e segura de autenticidade. Em caso de perda da versão física, os cidadãos podem recorrer ao formato eletrônico através do aplicativo gov.br, disponível para Android e iOS.
Embora o lançamento original da CIN estivesse previsto para dezembro de 2023, o governo prorrogou o início de sua emissão para 11 de janeiro de 2024. Estados como Amapá, Bahia e Roraima ainda não iniciaram a emissão, aguardando ajustes em seus sistemas. A Bahia, por exemplo, prevê começar a emitir o documento apenas em maio.
Além dos avanços tecnológicos já mencionados, a CIN inova ao incluir a Machine Readable Zone (MRZ). A MRZ é uma área do documento que contém dados codificados em formato legível por máquinas, comumente usada em passaportes e outros documentos de viagem internacionais. Esta característica permite a leitura rápida e automatizada do documento por sistemas eletrônicos, facilitando processos de verificação e identificação em aeroportos e outras fronteiras internacionais. Isso significa que a CIN poderá ser utilizada como documento de viagem, desde que haja acordos entre países.
O Decreto nº 10.977 e a Lei 14.534 regulamentam a emissão da CIN, estabelecendo procedimentos e requisitos para os órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
No entanto, os cidadãos não precisam se preocupar em trocar imediatamente seus RGs antigos, pois estes permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032. O planejamento para a troca das carteiras de identidade será realizado de acordo com a capacidade operacional de cada Instituto de Identificação. As informações sobre o processo de transição estarão disponíveis nos respectivos órgãos responsáveis pela identificação.
