A conta de luz de 70% dos araçatubenses deve ficar mais barata a partir de fevereiro, com a mudança na cobrança da taxa de iluminação, a chamada CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que passará a ser feita de forma escalonada, de acordo com o tipo de consumidor (residencial, comercial ou industrial) e com a quantidade de energia consumida mensalmente.
Até o mês de dezembro de 2023, todos os usuários pagavam o mesmo valor de contribuição, ou seja, uma família que consumiu pouca energia e uma grande indústria pagavam os mesmos R$ 9,38. A partir da conta de janeiro, com vencimento em fevereiro, isso irá mudar.
Primeiro, que haverá uma faixa de isenção da CIP para os que clientes residenciais que consomem até 50 kWh mensais, ou seja, estes ficarão livres da cobrança. Já os moradores que consomem de 51 a 80 kWh por mês irão pagar R$ 1,82 por contribuição (alíquota de 0,50%).
A cobrança da CIP é escalonada e vai aumentando de acordo com a quantidade de energia consumida. Os consumidores residenciais que gastam de 201 a 250 kWh por mês vão pagar R$ 7,51 (alíquota de 2.06%). Nesta categoria, a cobrança máxima é de R$ 30,97, para quem consome a partir de 801 kWh mensais (alíquota de 8,51%). Confira abaixo os valores que passarão a ser cobrados por tipo de consumidor e faixa de consumo.
A mudança, conforme o secretário municipal de comunicação da Prefeitura, Jonathas Magalhães, irá possibilitar um incremento de 40% na arrecadação da CIP, que é paga pelos cidadãos justamente para auxiliar no custeio do serviço de iluminação pública municipal. Em 2022, o município de Araçatuba arrecadou R$ 9.018.186,75. Já em 2023, a arrecadação, até o mês de outubro, foi de R$ 8.390.308,93.
Parte destes recursos será utilizada para o pagamento da contrapartida de R$ 512 mil mensais ao Consórcio Luzes de Araçatuba, vencedor do leilão promovido pela Prefeitura, para a Parceria Público-Privada (PPP) de concessão para a prestação de serviços de iluminação pública do município.
Conforme Magalhães, a Prefeitura utiliza os recursos da CIP para arcar com todas as despesas relacionadas ao sistema de iluminação pública, incluindo os custos com o consumo de energia elétrica junto à CPFL.
30 mil pontos de iluminação
A Parceria Público-Privada vai viabilizar a instalação, manutenção, operação, modernização e expansão de mais de 30 mil pontos de iluminação da cidade. A sessão pública foi realizada no dia 8 de dezembro, na B3, em São Paulo, com o anúncio do consórcio vendedor. Agora, o processo licitatório segue os trâmites e prazos legais de análise de habilitação da empresa e período recursal.
Passada esta fase, o resultado da licitação será homologado e adjudicado, iniciando o prazo para assinatura do contrato. Conforme os prazos definidos no contrato, após a assinatura, existe um prazo de três meses em que o consórcio vencedor deverá realizar a atualização do Cadastro de Iluminação Pública e instalar sua base operacional em Araçatuba.
Após esse período, a empresa irá assumir os serviços de iluminação pública do município. A partir daí, o consórcio vencedor tem, conforme prazo estipulado em contrato, 10 meses para realizar a modernização completa do parque de iluminação pública de Araçatuba, o que inclui a troca de cerca de 30 mil lâmpadas por LED.
Confira como ficará a cobrança da CIP por faixa de consumo:
Residencial (Consumo kWh)
Faixa inferior Faixa superior Alíquota CIP (valor mensal)
0 50 0% 0
51 80 0,50% R$ 1,82
81 110 0,66% R$ 2,42
111 140 0,88% R$ 3,21
141 170 1,17% R$ 4,26
171 200 1,55% R$ 5,66
201 250 2.06% R$ 7,51
251 300 2,74% R$ 9,97
301 400 3,64% R$ 13,23
401 500 4,83% R$ 17,57
501 800 6,41% R$ 23,33
A partir de 801 8,51% R$ 30,97
Industrial (Consumo kWh)
Faixa inferior Faixa superior Alíquota Valor (mensal)
0 100 3% R$ 10,92
101 200 4% R$ 14,54
210 300 5,32% R$ 19,37
301 400 7,09% R$ 25,79
401 500 9,44% R$ 34,35
501 600 12,57% R$ 45,75
601 1.000 16,73% R$ 60,92
1.001 2.000 22,29% R$ 81,13
2001 3.000 29,68% R$ 108,04
3.001 5.000 39,52% R$ 143,88
5.001 10.000 52,63% R$ 191,61
A partir de 10.001 70,09% R$ 225,17
Comercial (Consumo kWh)
Faixa inferior Faixa superior Alíquota Valor (mensal)
0 50 1,10% R$ 4,00
51 100 1,58% R$ 5,76
101 200 2,28% R$ 8,30
201 300 3,28% R$ 11,94
301 400 4,72% R$ 17,19
401 500 6,80% R$ 24,75
501 700 9,79% R$ 35,62
701 1.000 14,09% R$ 51,28
1.001 2.000 20,28% R$ 73,82
2.001 5.000 29,19% R$ 106,26
A partir de 5.001 42,01% R$ 152,95
