A Prefeitura de Birigui instituiu um novo programa de incentivos fiscais voltados ao setor de operações logísticas. De autoria do Executivo, a matéria teve a aprovação da Câmara de Vereadores e foi sancionada pelo prefeito Leandro Maffeis. A Lei Complementar 142/2024 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), no dia 12 de janeiro.
O objetivo da lei é fomentar o crescimento da economia por meio da atração de investimentos e criar um novo ambiente de negócios na cidade. O desenvolvimento de Birigui é historicamente ligado à indústria calçadista infantil e setores como o agronegócio, moveleiro e outros. A LC 142/2024 tem o propósito de criar condições para a atração de novos investimentos com a identificação de novas vocações.
“Estamos criando com o apoio do legislativo municipal condições e diferenciais para que Birigui possa atrair novos investimentos possibilitando incentivos tanto para o investidor quanto para o operador logístico. Com a adoção desta lei vamos estimular também a criação de novos postos de trabalho nossa cidade, promovendo o desenvolvimento e o aprimoramento da qualificação profissional”, observou o prefeito Maffeis, ao sancionar a nova lei.
A LC 142/2024 prevê benefícios e incentivos fiscais com condicionantes específicas e aspectos legais para os interessados promoverem a instalação e operações de Centros de Distribuição, Centros de Consolidação de Cargas, Terminais de Transportes Multimodal, Condomínios Logísticos de Galpões e Armazéns, e instalações físicas apropriadas para execução dos serviços de operações logísticas no município.
“O nosso olhar enquanto Poder Legislativo é ampliar a possibilidade de geração de renda para nossa cidade, melhorando a condição de vida da população. Por isso, estivemos juntos neste projeto que também será mais um passo para essa diversificação produtiva em Birigui”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Birigui, vereador José Luis Buchalla, após a aprovação da nova lei.
“Birigui está localizada em um eixo estratégico de desenvolvimento do estado e do país, com importantes vetores logísticos que servem o município como o modal rodoviário e ferroviário. E a descentralização que vem acontecendo desses operadores logísticos da capital para o interior criou oportunidades para o município que já possui algumas operações consolidadas nesse setor que visa promover uma combinação ideal de multimodalidade, telemática, armazenagem, distribuição e serviços de apoio e otimização de fretes, resultando em maior eficiência no processo e redução de custos, principal desafio do Brasil que enfrenta gargalos no escoamento e distribuição de seus produtos”, chama a atenção o secretário municipal de governo, Carlos Farias.
Para ele, a lei de incentivo para operadores logísticos vem para dar mais competitividade para Birigui e apoio para um novo cenário de desenvolvimento local, com a identificação de potenciais locais e fomento de cadeias produtivas que demandam operações logísticas, possibilitando assim, que o município em suas áreas vocacionadas receba galpões e condomínios logísticos dinamizando e ampliando cada vez mais o seu processo produtivo agregando fatores importantes como a geração de novas frentes de mão de obra, novas tecnologias e aquecimento da economia local.