O município de Araçatuba tenta reverter a perda de recursos, da ordem de R$ 9 milhões, destinados à merenda escolar dos 17 mil alunos da rede municipal de ensino. O corte deve-se a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2022 que modificou a forma de distribuição de repasses para esta finalidade e passou a valer a partir de janeiro de 2024.
Na tentativa de buscar uma solução para equa, o prefeito Dilador Borges (PSDB) e a secretária municipal de Educação, Silvana de Sousa e Souza, participam de uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em Brasília (DF), na próxima segunda-feira (22). O encontro foi organizado pela Frente Nacional de Prefeitos.
O custo da merenda escolar em Araçatuba é de R$ 18 milhões por ano. O município cobria os custos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujo repasse anual é de R$ 3,5 milhões, mais os cerca de R$ 17 milhões oriundos da então cota estadual do salário-educação.
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas para a manutenção de programas, projetos e ações para o financimento da educação básica pública. Em Araçatuba, as sobras dos recursos da merenda eram usadas para a compra de uniformes distribuídos aos alunos ou mesmo para a manutenção das escolas.
Sem medida compensatória, vai faltar recursos
Com a mudança na distribuição dos repasses, haverá uma queda de 54% no valor recebido pelos municípios do Estado de São Paulo, incluindo Araçatuba, que de R$ 17 milhões, passará a receber R$ 7,820 milhões, valor R$ 9,180 milhões menor.
Isso significa que, se antes sobrava dinheiro da merenda, agora vai faltar pelo menos R$ 6,680 milhões para a alimentação dos alunos, levando em conta os R$ 7,820 milhões que o município deverá receber em 2024 do salário-educação mais os R$ 3,5 milhões do PNAE.
“Vamos tentar sensibilizar o governo federal e lutar por uma medida compensatória que ajude os municípios que vão sofrer esta perda, para que a gente possa manter o padrão da merenda”, afirmou Silvana. “Nossa grande preocupação é não deixar cair a qualidade”, reforçou.
Para isso, caso não haja uma compensação do governo federal, uma possível saída seria tirar recursos do próprio caixa do município, o que prejudicaria outros setores da administração.
Merenda terceirizada tem manteiga e cacau a 70%
Em Araçatuba, a merenda escolar é feita em cada escola para os seus 17 mil alunos da rede municipal. A produção é de responsabilidade de uma empresa terceirizada, que faz as refeições conforme o consumo e os vários tipos de cardápio, conforme cada etapa escolar, como berçário, maternal e ensino fundamental.
“Percebemos um aumento na demanda. Na nossa merenda, não tem margarina, tem manteiga; não tem achocolatado, tem cacau 70%. Temos um padrão de qualidade nutricional e dos alimentos. E isso tudo foi possível pela boa utilização dos recursos”, explicou Silvana.
O que mudou no cálculo do repasse
Até então, o repasse do salário-educação era feito com base na proporcionalidade da arrecadação dos estados. Ou seja, os estados mais industrializados, como é o caso de São Paulo, arrecadavam mais e tinham, até então, direito a uma maior parte do bolo.
Com o julgamento do STF, em 2022, a base de cálculo foi modificada. Em vez de levar em conta apenas a arrecadação do salário-educação por estado, o critério passou a ser, em 2024, a proporcionalidade do número de alunos matriculados em todo o País, independentemente de quanto arrecada cada estado.
A secretária de Educação explica que a mudança não tem nada a ver com o governo Lula, como muitos têm propagado. “Isso deve-se a uma decisão do STF, de 2022. Estourou agora, porque no julgamento ficou estabelecido que passaria a vigorar em 2024. Simplesmente, está se cumprindo o que foi julgado”, esclareceu.
