Araçatuba tem um total de 32.260 títulos de eleitores cancelados, segundo a Justiça Eleitoral. Se quiserem votar nas eleições municipais de 2024, que acontecem no dia 6 de outubro, estes eleitores devem providenciar a regularização do seu documento até o dia 8 de maio deste ano.
O mesmo prazo vale para tirar a primeira via do título para votar no pleito municipal de outubro. O alistamento dos jovens que completam 16 anos até o 1º turno, em 6 de outubro, e desejam comparecer às urnas em 2024, mesmo tendo o voto facultativo, encerra-se na mesma data.
Aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral também têm até 8 de maio para resolver a pendência.
Há várias situações em que o eleitor com o título cancelado pode fazer a regularização do documento. A primeira é se o cancelamento foi pelo eleitor ter deixado de votar em três turnos consecutivos de eleições, ou se o eleitor não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota.
Também pode ser regularizado quando há o cancelamento automático (sem decisão do juiz eleitoral) por duplicidade/pluralidade de inscrições. erência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência. Consulte sua situação eleitoral.
De outro lado, os títulos suspensos, daqueles que estão com os direitos políticos suspensos por condenação criminal ou por improbidade administrativa, não podem ser regularizados, assim como os documentos de pessoas que estão interditadas ou em fase de prestação de serviço militar.
COMO FAZER A REGULARIZAÇÃO
A regularização do título pode ser feita pela internet, por meio do Atendimento Online do TRE-SP. A vantagem é que não há fila e o processo é mais rápido. Por lá, é possível verificar a situação eleitoral, emitir e pagar multa via PIX.
Para a emissão do título é necessário que o eleitor compareça ao cartório eleitoral ou postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral em até 30 dias para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido. Para o atendimento presencial, a pessoa deve realizar agendamento prévio no site do TRE ou no site do Poupatempo.
Dúvidas sobre emissão do título eleitoral, transferência, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para o número 148.
CADASTRO FECHADO
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.
A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.
DISPUTA MUNICIPAL
Em 2024, brasileiras e brasileiros vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeita ou prefeito e seus vices, além de vereadoras e vereadores. Caso haja um 2º turno para a escolha de representantes do Poder Executivo nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.
