O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se comprometeu a estudar mecanismos para compensar a perda de recursos do salário-educação, após julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) ter modificado a base de cálculo para a distribuição da verba, que é utilizada pelos municípios para custear, principalmente, a merenda e o transporte escolar. Em Araçatuba, a perda estimada é de R$ 9 milhões ao ano, mas segundo a Secretaria Municipal de Educação, pelo menos para 2024, há recursos reservados para garantir a merenda aos 17 mil alunos da rede, cujo custo é de R$ 18 milhões ao ano.
Para discutir o assunto, prefeitos de várias localidades se reuniram em Brasília (DF) com Padilha. O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB) participou do encontro, que foi organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), junto com a secretária municipal de Educação, Silvana de Sousa e Souza.
“O ministro foi bastante receptivo e se comprometeu a acionar outros mecanismos do governo e ministérios para o estudo de possibilidades. Ele deverá avaliar se é possível resolver administrativamente ou se haverá a necessidade de elaboração de uma lei”, explicou Silvana.
A reivindicação é que o governo federal possibilite um período de transição, para que os municípios possam se adequar, ou que haja uma medida compensatória para as perdas.
COMO ERA FEITO O CÁLCULO E O QUE MUDOU
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas para a manutenção de programas, projetos e ações para o financimento da educação básica pública.
Até o ano passado, o repasse do salário-educação era feito com base na proporcionalidade da arrecadação dos estados. Ou seja, os estados mais industrializados, como é o caso de São Paulo, arrecadavam mais e tinham, até então, direito a uma maior parte do bolo.
Com o julgamento do STF, em 2022, a base de cálculo foi modificada. Em vez de levar em conta apenas a arrecadação do salário-educação por estado, o critério passou a ser, em 2024, a proporcionalidade do número de alunos matriculados em todo o País, independentemente de quanto arrecada cada estado.
Com a decisão, perdem recursos os municípios em Estados com maior produção e arrecadação dessa contribuição social: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A secretária de Educação explica que a mudança não tem nada a ver com o governo Lula, como muitos têm propagado. “Isso deve-se a uma decisão do STF, de 2022. Estourou agora, porque no julgamento ficou estabelecido que passaria a vigorar em 2024. Simplesmente, está se cumprindo o que foi julgado”, esclareceu.
EM ARAÇATUBA, CUSTO DA MERENDA É DE R$ 18 MILHÕES AO ANO
O custo da merenda escolar em Araçatuba é de R$ 18 milhões por ano. O município cobria os custos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujo repasse anual é de R$ 3,5 milhões, mais os cerca de R$ 17 milhões oriundos da então cota estadual do salário-educação.
As sobras dos recursos da merenda eram usadas para a compra de uniformes distribuídos aos alunos ou mesmo para a manutenção das escolas.
Como o julgamento do STF foi em 2022 e a administração já previa uma redução nos recursos, foi feita uma reserva para garantir os recursos necessários para a merenda e uniformes escolares, em 2023 e 2024. “Seguramos obras e outras despesas dede que houve o julgamento.
QUEDA É DE 54% NO VALOR RECEBIDO PELOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Com a mudança na distribuição dos repasses, haverá uma queda de 54% no valor recebido pelos municípios do Estado de São Paulo, incluindo Araçatuba, que de R$ 17 milhões, passará a receber R$ 7,820 milhões, valor R$ 9,180 milhões menor.
Isso significa que, se antes sobrava dinheiro da merenda, agora vai faltar pelo menos R$ 6,680 milhões para a alimentação dos alunos, levando em conta os R$ 7,820 milhões que o município deverá receber em 2024 do salário-educação mais os R$ 3,5 milhões do PNAE.
“Vamos tentar sensibilizar o governo federal e lutar por uma medida compensatória que ajude os municípios que vão sofrer esta perda, para que a gente possa manter o padrão da merenda”, afirmou Silvana. “Nossa grande preocupação é não deixar cair a qualidade”, reforçou.
Para isso, caso não haja uma compensação do governo federal, uma possível saída seria tirar recursos do próprio caixa do município, o que prejudicaria outros setores da administração.
MERENDA TERCEIRIZADA TEM MANTEIGA E CACAU A 70%
Em Araçatuba, a merenda escolar é feita em cada escola para os seus 17 mil alunos da rede municipal. A produção é de responsabilidade de uma empresa terceirizada, que faz as refeições conforme o consumo e os vários tipos de cardápio, conforme cada etapa escolar, como berçário, maternal e ensino fundamental.
“Percebemos um aumento na demanda. Na nossa merenda, não tem margarina, tem manteiga; não tem achocolatado, tem cacau 70%. Temos um padrão de qualidade nutricional e dos alimentos. E isso tudo foi possível pela boa utilização dos recursos”, explicou Silvana.
