Na véspera de sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino fez uma defesa enfática pela adoção de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e pela reformulação da Lei de Execuções Penais. Esta posição foi apresentada em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (31), marcando suas últimas ações antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado.
Dino, que também reassumirá brevemente seu mandato como senador antes de ingressar no STF, destacou a importância das câmeras corporais como ferramentas de proteção para os policiais, além de serem fundamentais para a produção de provas judiciais confiáveis. A experiência positiva com este equipamento no estado de São Paulo foi citada como um caso de sucesso, reforçando sua proposta de tornar o uso dessas câmeras uma política de segurança nacional.
O ex-ministro informou que deixou uma proposta pronta sobre o tema, que já foi examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Ele adiantou que um dos pontos da minuta de ato normativo classifica as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, tornando seu uso obrigatório.
Além disso, Dino abordou a necessidade de atualizar a Lei de Execuções Penais, argumentando que o sistema penal brasileiro deve focar mais em penas alternativas, especialmente para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos. Ele destacou o alto custo de manutenção de presos no sistema prisional, que gira em torno de R$ 4 mil por mês por pessoa, e a superlotação das cadeias como problemas críticos que demandam soluções imediatas.
Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF e futuro ministro da Justiça, foi mencionado por Dino como o responsável por dar continuidade ao trabalho iniciado, incluindo a implementação das câmeras corporais e a reforma da legislação penal. Dino expressou otimismo de que, mesmo em seus últimos dias como senador, poderá contribuir com a apresentação de um projeto de lei sobre a matéria.
