Os vereadores da atual legislatura, de Araçatuba (SP), tentam reajustar os próprios salários pela terceira vez em três anos. A próxima tentativa será nesta segunda-feira (11), quando os parlamentares irão votar o projeto de resolução número 22, que prevê reajuste de 50,76% nos subsídios. Se aprovado, o salário irá saltar de R$ 6.502,25 para R$ 9.800,00 e passará a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
A terceira investida para aumentar os próprios salários é assinada pela presidente Cristina Munhoz (União Brasil) e pela segunda-secretária Regininha (Avante), que fazem parte da Mesa Diretora do Legislativo. Para ser aprovada, a matéria precisa de maioria simples dos votos, ou seja, 8 dos 15 vereadores devem dizer sim ao reajuste de 50,7% dos subsídios.
Caso os parlamentares aprovem o aumento, o custo mensal para o pagamento dos subsídios dos seus subsídios passará dos atuais R$ 97.533,75, levando-se em conta o salário de R$ 6.502,25, para os R$ 147.000,00, ou seja, os gastos vão aumentar em 50,7%, a partir de janeiro de 2025.
Na atual legislatura, a primeira tentativa de elevar os salários se deu em plena pandemia, sob a presidência do vereador Dr. Alceu (PSDB), em novembro de 2021. Na época, a proposta era elevar os subsídios em 84,5%, dos R$ 6.502,25 para R$ 12.000,00, mas o projeto acabou sendo retirado diante da repercussão negativa entre os munícipes.
A segunda ocorreu na primeira sessão extraordinária do ano, realizada no dia 11 de janeiro de 2023, já sob a gestão de Cristina Munhoz. Na ocasião, o aumento previsto era de 94,7%, com a previsão de elevar os subsídios para R$ 12.661,12,. Após pressão popular – a população araçatubense lotou o plenário da Câmara para protestar -, o projeto foi retirado.
Defensores alegam que subsídios não têm aumento desde 2006
Os defensores do projeto alegam que os subsídios dos vereadores não têm recomposição desde 2006. Em janeiro deste ano, ao apresentar a proposta de elevar os salários em 94,7%, a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), afirmou que os parlamentares recebem R$ 5 mil líquidos.
Conforme ela, o valor correspondia, em 2006, a 18 salários mínimos e, atualmente, corresponde a 4,9 salários. Outro argumento dos que defendem o projeto é que os vereadores têm salários inferiores aos dos assessores parlamentares, que, em alguns casos, ultrapassam os R$ 16 mil.
Como justificativa ao aumento dos próprios salários, os vereadores argumentam que Araçatuba se enquadra na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela prevê que, em um município de 101 mil a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais.
