Vereadores da Câmara de Araçatuba querem aumentar os próprios salários em 50,76%, passando dos atuais R$ 6.502,25 para R$ 9.800,00. O projeto de resolução número 22, que prevê o reajuste, deverá ser votado durante a 40ª sessão ordinária do ano, prevista para a próxima segunda-feira (11). Se aprovado, o novo subsídio irá valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
A matéria, de autoria da Mesa Diretora, foi lida na sessão da última segunda-feira (4) e foi aprovada como objeto de deliberação, ou seja, pode tramitar na Casa e ser colocada em discussão e apreciação. Esta é a terceira tentativa dos atuais vereadores de elevar os próprios salários.
A primeira se deu em plena pandemia, em novembro de 2021. Na época, a proposta era elevar os subsídios em 84,5%, dos R$ 6.502,25 para R$ 12.000,00, mas o projeto acabou sendo retirado diante da repercussão negativa entre os munícipes.
A segunda tentativa ocorreu na primeira sessão extraordinária do ano, realizada no dia 11 de janeiro de 2023. Na ocasião, o aumento previsto era de 94,71%, com a previsão de elevar os subsídios para R$ 12.661,12,. Após pressão popular – a população araçatubense lotou o plenário da Câmara para protestar -, o projeto foi retirado.
Agora, o aumento tem percentual menor. Se aprovado, o custo mensal para o pagamento dos subsídios dos vereadores passará dos atuais R$ 97.533,75, levando-se em conta o salário de R$ 6.502,25, para os R$ 147.000,00, ou seja, os gastos vão aumentar em 50,71%, a partir de janeiro de 2025.
Os defensores do projeto alegam que os subsídios dos vereadores não têm recomposição desde 2006. Em janeiro deste ano, ao apresentar a proposta de elevar os salários em 94,71%, a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), afirmou que os parlamentares recebem R$ 5 mil líquidos.
Conforme ela, o valor correspondia, em 2006, a 18 salários mínimos e, atualmente, corresponde a 4,9 salários. Outro argumento dos que defendem o projeto é que os vereadores têm salários inferiores aos dos assessores parlamentares, que, em alguns casos, ultrapassam os R$ 16 mil.
Como justificativa ao aumento dos próprios salários, os vereadores argumentam que Araçatuba se enquadra na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela prevê que, em um município de 101 mil a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais.
