A Câmara de Araçatuba vota, nesta segunda-feira (18), o projeto de resolução nº 24, que prevê o incremento dos salários de assessores e ocupantes de cargos comissionados do Legislativo araçatubense. Os valores ultrapassam os R$ 20,7 mil, dependendo do cargo, e podem ser conferidos na tabela abaixo. A votação de mais esta tentativa de turbinar os salários dos servidores da Câmara ocorrerá em sessão extraordinária, às 9h.

O projeto pode ser conferido na pauta da sessão, publicada no item “Ordem do Dia”, no site da Câmara de Araçatuba. Entretanto, o cidadão não encontra os valores que o projeto prevê para os cargos comissionados, incluídos aí os efetivos que são agraciados com a confiança dos vereadores e, por isso têm um plus nos salários, os chefes de gabinetes e os assessores parlamentares.

A matéria, aliás, é colocada de forma a confundir o cidadão, porque, de início, trata da aposentadoria dos servidores do Legislativo, que deve seguir o que estabelece a lei federal 152. A surpresa vem, no entanto, no artigo 2º do projeto. É lá que está prevista a alteração na estrutura administrativa da Câmara, nome pomposo para esconder o que, na verdade, é um belo incremento nos salários dos apaniguados dos vereadores eleitos em 2020.

Vereadores discutem orçamento da Prefeitura de Araçatuba para 2025

Caravana de Natal da Coca-Cola Ilumina Araçatuba será no dia 12

Homem é preso pelo Baep com 108 tabletes de maconha em Araçatuba

Transição pede informações sobre parques industriais e compensações ambientais

Assinada pela Mesa Diretora, a proposta elenca os cargos comissionados e seus respectivos padrões de referência que passariam a ter com a aprovação do projeto.

Veja abaixo quais são os cargos e seus padrões de referência. A partir daí, é só consultar na tabela publicada abaixo quanto cada cargo passará a receber caso a proposta seja aprovada nesta segunda-feira.

Um chefe de gabinete, por exemplo, com um salário de R$ 10 mil, em média, passaria para o padrão de referência U24, cujo vencimento é de R$ 17.644,97. Já um assessor parlamentar, que ganha cerca de R$ 7 mil, passaria a receber R$ 15.298,20.

Cabe lembrar que, na última segunda-feira, 11 de dezembro, o TJ-SP acatou os argumentos da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Marco Sarrubbo, contra o acréscimo de R$ 6.673,77 nos vencimentos de comissionados, que foi aprovado pela Câmara em outubro deste ano e se transformou na lei 8.681/2023.

A decisão é provisória, até o julgamento do mérito da ação, mas tem efeito imediato, suspendendo os efeitos da lei 8. 681, que permitiu o “plus” e os supersalários. Esta lei, por sinal, aprovada em outubro deste ano, também foi uma tentativa de compensar os comissionados que não podem mais receber as chamadas gratificações de 50% sobre os salários, por terem sido consideradas inconstitucionais pela Justiça.