A comemoração da virada do ano vem acompanhada, muitas vezes, de fogos de artifício com barulho, artefatos que podem fazer a alegria de alguns, mas que causam verdadeiro pânico em autistas, que possuem hipersensibilidade auditiva, pessoas doentes, idosos e animais de estimação. No Estado de São Paulo, soltar fogos com estampido é proibido e pode render multa de R$ 5,1 mil, em caso de pessoas físicas, e de R$ 13,7 mil se o descumprimento for por parte de empresas.
Em caso de reincidência, ou seja, se a mesma infração for cometida em período inferior a 180 dias, o valor da multa é dobrado. A proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. As denúncias devem ser feitas à Polícia Militar, pelo 190.
Em Araçatuba, a lei municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB), e regulamentada em 2021, também proíbe a soltura de fogos com barulho, mas, apesar da proibição, a prática ainda é comum na cidade em datas comemorativas, eventos e em dias de partidas de futebol.
A norma araçatubense prevê multa superior a R$ 800,00 e que as denúncias devem ser feitas à Guarda Municipal, pelos números 153 e (18) 3636-1240. A Guarda acompanha a denúncia indo ao local, mas raramente consegue identificar o infrator.
VÍDEOS E FOTOS
O denunciante pode contribuir se tiver em mãos vídeos ou fotos que possam ajudar na identificação do responsável pela soltura de fogos, porém, as denúncias feitas são por telefone e, ao chegar ao local, a Guarda não consegue encontrar o autor.
Em Araçatuba, a lei prevê que a aplicação da multa deve ser feita pelos fiscais de posturas e os fiscais ambientais, quando é possível identificar o infrator. São eles também os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.
ESTRESSE E CONVULSÃO
A coordenadora do Projeto TEAjudo, Solange Nery, que atende mais de 200 crianças autistas, afirma que os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) sofrem muito com o barulho dos fogos. “O nível de estresse é tão grande que há situações em que elas chegam a convulsionar”, relata ela, que tem um filho autista de 13 anos, o José.
Ela conta que, no Natal, a ceia da família foi antecipada para as 21h. “Eu liguei o ar-condicionado, a televisão, o ventilador, tudo para abafar o barulho dos fogos, e fiquei no quarto com ele”. Para o Réveillon, a estratégia será sair com ele de carro, pela rodovia, até que os fogos cessem.
Na opinião de Solange, as próprias lojas que comercializam fogos de artifício deveriam doar abafadores de ouvido para amenizar o sofrimento dos que possuem hipersensibilidade auditiva.
Em Araçatuba, os comerciantes que vendem este tipo de artefato são obrigados a divulgar a lei municipal que proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de artifício com barulho. A lei, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), prevê que as lojas devem afixar, em local visível, um cartaz contendo as proibições.
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