A Shopee, uma das principais plataformas de e-commerce, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à proprietária de uma loja de artigos para bebês. A decisão, confirmada pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é relativa a um caso de perfil fraudulento na plataforma.
O conflito começou quando uma pessoa não identificada criou um perfil falso na Shopee, utilizando-se do nome e da imagem da loja de bebês. Este perfil vendia produtos que nunca foram entregues aos compradores, levando a uma série de reclamações direcionadas à proprietária da loja verdadeira, tanto online quanto em sua loja física.
Apesar de ter sido notificada várias vezes pela proprietária, inclusive por intermédio do Procon e de um portal de reclamações, a Shopee não adotou medidas efetivas para suspender ou banir a conta fraudulenta. A plataforma manteve-se inerte mesmo após a comprovação da regularidade da sociedade empresarial da loja real.
A Shopee recorreu da decisão inicial, argumentando que havia agido com rapidez para excluir o cadastro falso. No entanto, a magistrada relatora não aceitou o recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, decisão que foi seguida de maneira unânime pelos demais integrantes da turma recursal.
- Processo: 5013227-27.2022.8.24.0011
- Confira aqui a decisão.
