O projeto de emenda à Lei Orgânica de Birigui que dificulta a participação de aposentados na gestão do Biriguiprev, sistema previdenciário próprio dos servidores municipais que administra um fundo de R$ 269.425.892,97, volta à pauta da Câmara Municipal, na 34ª sessão do ano, que será realizada nesta terça-feira (5), a partir das 19h.
É a terceira tentativa de barrar aposentados na administração da autarquia previdenciária, ao estabelecer critérios específicos para a ocupação do cargo de superintendente do órgão. De acordo com o Biriguiprev, apenas uma única pessoa em todo o município preenche os requisitos previstos no projeto para exercer a função, o que leva opositores a acreditar em direcionamento para privilegiar o antigo gestor da autarquia, Daniel Leandro Boccardo.
Para o Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos das Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais de Birigui e Região), o projeto causa estranheza e, ao mesmo tempo, muita preocupação.
“O que acontecerá se a única pessoa não puder ou não quiser assumir a superintendência do Biriguiprev ou então se o prefeito de Birigui se recusar a nomeá-lo”, questiona o presidente do Sisep, Gilson Paulino da Silva, em comunicado sobre a ocupação dos cargos da autarquia.
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a matéria precisa ser votada em dois turnos e obter dois terços dos votos em cada um, ou seja 10, levando-se em conta que a Câmara de Birigui possui 15 vereadores. Se aprovada, a medida será promulgada imediatamente, sem a necessidade de sanção do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), haja vista que trata-se de uma emenda à Lei Orgânica.
A primeira tentativa de dificultar a participação de aposentados na gestão do Biriguiprev ocorreu em setembro do ano passado, mas acabou frustrada, após pressão dos segurados. A segunda ocorreu no mês passado, mas foi adiada para a sessão desta terça-feira.
Criado em 1993, o regime próprio de Previdência Social de Birigui tem, hoje, 2.524 servidores ativos, que contribuem com o fundo; 1.318 aposentados e 414 pensionistas.
O projeto é assinado pelos vereadores Tody da Unidiesel e Fabiano Amadeu, ambos do Cidadania; Cabo Wesley, Marco Antônio Santos e Osterlaine Rodrigues Alves, do União Brasil, e Wagner Mastelaro (PT).
REQUISITOS
A matéria dificulta a participação de aposentados na gestão do Biriguiprev porque estabelece que só podem ser nomeados superintendentes servidores efetivos da própria autarquia. Ocorre que o BiriguiPrev foi criado em 1993 como um Fundo, sem funcionários. Os servidores somente passaram a ser contratados em 2002, ou seja, ainda não há aposentados do órgão.
Outra discriminação aos aposentados é a exigência, exclusiva aos inativos, da participação em dois dos três conselhos da autarquia previdenciária. Aos servidores efetivos e estáveis isso não é exigido.
O projeto estabelece, ainda, que o superintendente deve ter formação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, e especialização na área, o que exclui outros profissionais, como os pedagogos, os da área médica e os professores.
Mercado de Capitais
Além disso, o projeto estabelece que, tanto ativos quanto inativos devem ter experiência mínima de 5 anos no mercado de capitais, certificação na Ambima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) ou CGRPPS (Certificação dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência).
