Um projeto de lei de autoria do Executivo prevê a concessão de uma subvenção social no valor de R$ 2 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. A matéria será votada em regime de urgência na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta segunda-feira (4).
O projeto prevê, ainda, a abertura de um crédito adicional suplementar no mesmo valor, para atender à legislação e permitir a transferência de recursos do governo do Estado de São Paulo ao município, para auxiliar o hospital.
Conforme a justificativa do projeto, o governo estadual, sensível à situação financeira crítica da Santa Casa de Araçatuba, que tem ameaçado o atendimento à população, autorizou a transferência de R$ 2 milhões à Prefeitura, com o objetivo de repassar ao hospital.
No entanto, para que os recursos cheguem ao seu destino, é preciso fazer os ajustes legais, que incluem a abertura de crédito adicional suplementar.
Na justificativa da matéria, o Executivo cita que o hospital foi afetado pela crise econômica e pelo encarecimento de insumos e medicamentos, o que tem dificultado a manutenção dos serviços de atendimento à população.
